Justiça

Medida tem como objetivo estancar a sangria financeira Com 56 anos de existência, a empresa acumula mais de R$ 700 milhões em dívidas Uma das companhias mais conhecidas e tradicionais do Sul teve a autofalência aprovada pela Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre na terça-feira (15). O pedido envolvendo a Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (Aplub) foi deferido em menos de um dia após a entrada da solicitação. A falência foi decretada pela juíza Giovana Farenzena. Trata-se da maior falência registrada na capital gaúcha – tanto em número de credores…

Lei terá grande impacto nas relações comerciais Dados são usados pelas companhias para traçar perfil dos consumidores A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pretende estabelecer um marco na relação e no tratamento das informações entre empresas e consumidores. Essa mudança vai gerar uma série de dúvidas tanto para clientes como para as companhias. "A LGPD terá grande impacto nas relações comerciais e de consumo, principalmente diante da tendência de tratamento de dados pessoais de consumidores com a finalidade de traçar seu perfil. Para empresas com bases de dados já consolidadas, poderá haver necessidade de se buscar…

Evento vai reunir 48 especialistas em cinco dias de atividades e acesso gratuito Os especialistas vão abordar onze vertentes trabalhadas dentro dos cursos do Legal Hub A feira on-line Legal UX vai reunir 48 palestrantes entre 21 e 25 de setembro. A iniciativa é do The Legal Hub, maior escola de inovação jurídica do Brasil, que pretende compartilhar com os participantes 1.400 minutos de conteúdo de direito exclusivo gravado em vídeo. Os especialistas vão abordar onze vertentes trabalhadas dentro dos cursos do Legal Hub. São elas: direito digital, direito para startups, compliance, LGPD, oratória, negociação e vendas, marketing jurídico, inteligência…

O evento terá tradução simultânea em português e inglês Durval Portela e Romero Tavares serão os representantes da PwC Brasil no webinar Os sócios da PwC Brasil, Durval Portela (líder de consultoria tributária) e Romero Tavares (líder de consultoria tributária internacional), vão participar do 8º Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, que será realizado, on-line, de 16 a 18 de setembro. Para participar do evento, que terá como tema "Novos Paradigmas da Tributação Internacional e a Covid-19", os interessados podem se inscrever pelo site do IBDT. Nesta quarta, das 15h15 às 16h45, Durval Portela vai conduzir o painel sobre "Questões…

Lei é anterior à Constituição de 1988, por isso governo estadual questiona sobre a aplicação ou não da legislação A ADPF 740 questiona as diferenças entre o rito de impeachment de Presidente da República e de Governador do Estado O governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, ingressou no início da tarde desta quarta-feira (9) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende esclarecer o rito de impeachment em âmbito estadual. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 740, que está sob relatoria da ministra Rosa Weber, questiona quais são as etapas que devem…

Uma médica e uma influenciadora digital usaram as redes sociais para denunciar agressões que teriam sofrido do advogado Cleverson Campos Contó, de 33 anos, com quem mantiveram relacionamentos em Cuiabá. Ambas relataram episódios de violência física e psicológica, enquanto a defesa do advogado nega todas as acusações.Nos últimos dias, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (CEDM-MT) recebeu pelo menos oito denúncias semelhantes contra Cleverson. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, abriu um processo administrativo para investigar as alegações de violência doméstica.A médica Laryssa Moraes, que foi casada com Cleverson por…

Supremo afirma que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias A matéria foi debatida em mandado de segurança impetrado pela Sollo Sul Insumos Agrícolas, de Pato Branco O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de férias deve provocar um rombo de R$ 100 bilhões no caixa das empresas. Essa é a estimativa feita pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) ao considerar a possibilidade de a Fazenda Nacional cobrar os valores não pagos no passado. Há riscos, caso os ministros não fixem uma data para aplicar a medida. Sem modulação…