Dr. Márcio Coelho esclarece regras do 13º salário e destaca a importância do benefício aos trabalhadores
Advogado explica como funciona o pagamento do 13º salário, quem tem direito ao benefício e o que diz a legislação sobre esse direito essencial Com a chegada de novembro, boa parte da população já faz planos sobre como vai utilizar o 13º salário. Também conhecido como gratificação natalina, o pagamento é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988. Criado pela Lei nº 4.090 de 1962, o benefício representa um alívio financeiro importante ao final do ano para milhões de brasileiros. O advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho,…