política

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que torna obrigatória, em todos os tribunais do País, a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado à proteção de magistradas, servidoras e colaboradoras do Judiciário. A norma abrange também estagiárias, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas e voluntárias que atuam nas unidades judiciais. Até então, a aplicação do protocolo tinha caráter apenas recomendatório. Com a nova resolução, sua implementação passa a ser compulsória em todas as Cortes brasileiras. O conjunto de medidas estabelece diretrizes para a prevenção de situações de risco e para a atuação institucional em casos de…

Marcada para esta terça-feira (30), a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente Henrique Costa e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, levantou dúvidas entre juristas. Há incertezas quanto ao papel do Banco de Brasília (BRB) Paulo instituições do setor financeiro e de cada participante e ao formato do procedimento, determinado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vorcaro e Costa devem depor à Polícia Federal (PF) na própria terça, antes de participarem da acareação. Veja, a seguir, os principais pontos sobre o procedimento: A acareação é um procedimento…

A Polícia Federal vai interrogar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, no início da tarde desta terça-feira (30), depois de um recuo do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli da decisão de promover uma acareação entre eles. Após a coleta dos depoimentos, se a delegada responsável pelo caso Master entender ainda necessária, promoverá uma acareação entre os três. O representante do BC não é investigado. Inicialmente, o ministro Dias Toffoli, relator das apurações no STF (Supremo Tribunal Federal),…

A decisão do ministro Dias Toffoli de marcar uma acareação envolvendo o Banco Master, o ex-presidente do BRB e representantes do Banco Central gerou ruído imediato no mercado financeiro. Na Faria Lima, investidores e analistas tentam decifrar se o movimento traz riscos jurídicos, regulatórios ou institucionais para o sistema financeiro, ou se tende a ficar restrito ao campo político e judicial. Do ponto de vista do mercado, a avaliação predominante é de que a acareação não altera o problema central já identificado pelos investidores. Segundo Fabio Louzada, economista, planejador financeiro e fundador da FBNF - Faculdade Brasileira de Negócios e…

A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de realizar uma acareação entre o diretor do Banco Central (BC) e os investigados no caso Master está gerando repercussão entre autoridades e agentes do mercado financeiro. A audiência está marcada para esta terça-feira (30), depois que o recurso da autoridade monetária foi negado. Durante a acareação, as versões do diretor do BC, Ailton de Aquino, serão confrontadas com as dos investigados Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, banco estatal de Brasília. A decisão de Toffoli foi contrária ao parecer do procurador-geral, Paulo…

Autora do pedido de prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, a delegada da Polícia Federal (PF) Janaína Palazzo será a responsável por conduzir a acareação entre o dono do Banco Master, o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, marcada para esta terça-feira (30). A acareação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator da investigação após o envio do caso para a Corte. Toffoli havia também pedido ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, para designar um delegado para a condução…

Os bancos públicos e de fomento fecharam o círculo das instituições financeiras que saíram em defesa do Banco Central (BC) no episódio da liquidação do banco Master. Nessa segunda-feira (29), a ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento) divulgou um manifesto pela preservação da autoridade técnica e do pleno e autônomo exercício das funções do BC. Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), entre outras associações que representam instituições privadas, também manifestaram apoio ao regulador. “A credibilidade e autonomia decisória do regulador são essenciais para a continuidade das…