A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de realizar uma acareação entre o diretor do Banco Central (BC) e os investigados no caso Master está gerando repercussão entre autoridades e agentes do mercado financeiro.
A audiência está marcada para esta terça-feira (30), depois que o recurso da autoridade monetária foi negado. Durante a acareação, as versões do diretor do BC, Ailton de Aquino, serão confrontadas com as dos investigados Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, banco estatal de Brasília.
A decisão de Toffoli foi contrária ao parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, que considerou a realização da acareação neste momento da investigação como “prematura”. Apesar do pedido de suspensão da oitiva feito pela PGR, o ministro negou tal solicitação.
O uso da acareação em uma fase tão inicial da investigação tem chamado a atenção e recebido críticas de juristas. A realização desse procedimento ocorre antes mesmo dos depoimentos dos investigados no inquérito.
No recurso apresentado pelo departamento jurídico do Banco Central ao STF, foi levantada a possibilidade de uma “armadilha processual” e de um “constrangimento de entidades públicas”, destacando o “alijamento da perspectiva de manifestação institucional regular”.
Em sua resposta ao recurso, Toffoli enfatizou que nem a autoridade monetária nem o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, são alvos das medidas em apuração, pois não são investigados no caso.
O ministro também ressaltou que a participação do Banco Central nos depoimentos e acareações é relevante para esclarecer os fatos, uma vez que o objeto da investigação está relacionado à atuação da autoridade reguladora nacional.
Toffoli destacou que a investigação envolve tratativas relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, sob o escrutínio legal do Banco Central, e elogiou a atuação da autarquia nesse processo.
Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após investigações da Polícia Federal sobre emissões de títulos e suspeitas na gestão da instituição.
