política

O deputado federal e novo presidente do PSDB, Aécio Neves, eleito por Minas Gerais, decidiu tomar providências legais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT devido ao pronunciamento do chefe do Executivo federal em rede nacional sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda, realizado no último domingo. Neves alega que o discurso veiculado excedeu o caráter institucional e foi utilizado como uma ferramenta de promoção política antecipada, configurando um palanque político. Ele argumenta que Lula falou como candidato à reeleição e não como chefe de Estado ou de governo, desvirtuando o propósito institucional da…

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, expressou críticas à nova versão do projeto de lei Antifacção, aprovada na Câmara em novembro. Segundo ele, simplesmente aumentar as penas não é suficiente, pois o crime atualmente ultrapassa fronteiras e se tornou transnacional. O projeto Antifacção propõe aumentar as penas para membros de organizações criminosas, com reclusão de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes desses grupos. Além disso, a legislação eleva o tempo de cumprimento mínimo da pena em regime fechado para 75%. O projeto passou por modificações na Câmara dos Deputados,…

O combate ao narcotráfico requer um controle mais efetivo das fronteiras, porém, tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Rodoviária Federal enfrentam problemas de baixo efetivo e falta de recursos. Além disso, o Exército brasileiro se recusa a realizar um trabalho integrado mais eficaz. Essa é a análise da diretora-executiva do Fórum de Segurança Pública, Samira Bueno. Ela ressalta a importância de considerar que o Brasil compartilha fronteiras com os três maiores produtores de cocaína do mundo - Colômbia, Bolívia e Peru - e se tornou um centro de distribuição de drogas para o mundo. "O Exército Brasileiro, na prática,…

O ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jucimar Fonseca da Silva não convenceu os parlamentares sobre as motivações que o levaram a apoiar a liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. Ele depôs nessa segunda-feira (1º) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após ser conduzido pela Polícia Legislativa do Senado. Esta foi a primeira condução coercitiva da CPMI e ocorreu depois de duas tentativas infrutíferas em colher o depoimento de Jucimar. Ele foi acompanhado por um oficial de Justiça. Em…

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (1º) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a criação de 8.600 cargos em universidades federais. Ele ressaltou que essa medida faz parte da consolidação dos campus já existentes e da implementação de 11 novos campus universitários pelo país, bem como da criação das Universidades Indígena e do Esporte, lançadas na semana anterior. Santana ainda destacou que o último concurso público para servidores em universidades federais ocorreu em 2017. Recentemente, Lula encaminhou ao Congresso Nacional projetos de lei para a criação da Universidade Federal do Esporte e…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam aspectos da Reforma da Previdência de 2019, promulgada pela Emenda Constitucional 103. Esses processos contestam pontos que afetam tanto servidores públicos quanto trabalhadores da iniciativa privada. Um dos pontos mais debatidos é a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público, enquanto no setor privado isso não existe. Outra questão controversa é a alteração no cálculo do benefício por incapacidade permanente, que reduziu a aposentadoria por invalidez em comparação com as regras anteriores. Além disso, o cálculo dos benefícios agora…