O governo federal realizou o pagamento de R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana passada, mesmo durante o período do feriado de Natal. Este valor coloca essa semana como a sétima com maior volume de pagamentos em 2025.
As emendas parlamentares são recursos destinados no Orçamento e executados de acordo com as indicações dos deputados e senadores. Elas representam uma parte cada vez mais relevante do Orçamento da União, sendo direcionadas pelos parlamentares para seus redutos eleitorais visando a realização de obras e projetos.
Nos últimos anos, as emendas têm sido alvo de confronto entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. O embate entre Legislativo e Executivo ocorre porque o Congresso tem buscado aumentar a proporção do Orçamento destinada às emendas. Já a relação com o Judiciário se dá pelo STF suspender pagamentos de emendas, considerando que os gastos são pouco transparentes.
Com isso, o total pago pelo governo em emendas parlamentares neste ano atingiu a marca de R$ 30,2 bilhões. Esse montante é composto por três tipos de emendas: individuais, de bancada – cujo pagamento é obrigatório – e de comissão, que são de execução facultativa.
Além dos pagamentos, o governo realizou empenhos no valor de R$ 2,6 bilhões em emendas durante a última semana. Com isso, o montante comprometido até o momento é de R$ 44,7 bilhões, equivalente a 92% do total destinado a emendas parlamentares em 2025, que é de R$ 48,5 bilhões.
O empenho é a fase do Orçamento em que o Poder Público assume o compromisso de realizar determinada despesa, que não necessariamente precisa ser paga no mesmo ano.
A liquidação, por sua vez, ocorre quando a despesa é efetivamente executada, ou seja, quando o governo recebe a obra ou o serviço contratado. Já o pagamento é o desembolso financeiro realizado após a execução da despesa.
Caso o governo federal opte por não realizar novos pagamentos de emendas este ano, os R$ 14,5 bilhões já empenhados terão que ser classificados como “restos a pagar”, para quitação em anos posteriores.
Até o dia 27 de dezembro, já haviam sido pagos R$ 13 bilhões em emendas classificadas como restos a pagar, sendo mais da metade referente a emendas de 2024. Na semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões desse tipo de despesa, relativos a anos anteriores.
Do total de R$ 1,5 bilhão pagos em emendas na semana do Natal, 55% foram direcionados a emendas de bancadas estaduais, que são impositivas, somando R$ 831 milhões. As emendas de comissão representaram R$ 416 milhões (27%) e as emendas individuais totalizaram R$ 270 milhões (18%).
Os deputados federais obtiveram a maior parte dos pagamentos de emendas individuais e de comissão na última semana, com um total de R$ 500 milhões, enquanto os senadores tiveram R$ 186 milhões pagos das emendas que indicaram.
Apesar de restarem R$ 99,5 milhões em emendas Pix, que é uma modalidade de emenda individual na qual os recursos são transferidos diretamente para estados e municípios sem uma finalidade prévia indicada, não houve pagamento desse tipo na semana do Natal.
