A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tiveram os mandatos cassados pela direção da Casa um dia antes.
O cancelamento, que ocorre de forma protocolar, seguiu as regras do Ministério das Relações Exteriores sobre a emissão dos documentos para autoridades.
A medida foi informada aos ex-parlamentares em ofícios da Segunda Secretaria da Casa, que é a repartição responsável pelo apoio à emissão de documentos oficiais de viagem.
Segundo a norma que rege a emissão de passaportes diplomáticos, apenas deputados e senadores com mandato vigente têm direito ao documento.
Em nota, a Câmara dos Deputados informou que apenas comunicou o cancelamento dos passaportes a Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
A Casa disse que seus órgãos não fazem qualquer juízo sobre a emissão dos documentos e que a “comunicação a ex-deputados da revogação ou cancelamento de passaportes é ato meramente protocolar e burocrático”.
Eduardo e Ramagem perderam o mandato na última quinta (18) por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Os dois deixaram o Brasil e moram nos Estados Unidos há meses.
A cúpula da Câmara decidiu cassar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por excesso de faltas.
Ramagem perdeu o mandato por ter sido condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 16 anos de prisão. A Mesa aplicou, no entanto, um entendimento de que ele ultrapassaria futuramente o limite de faltas com a permanência no exterior ou com o retorno ao Brasil, já que teria de cumprir a pena em regime fechado.
Além dos ex-deputados, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Nos ofícios enviados aos dois, a Segunda Secretaria da Casa informa que a medida já foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por emitir os documentos. O órgão também solicita que os ex-parlamentares devolvam os passaportes.
EUA
Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes de o STF concluir o julgamento que o condenou à prisão por envolvimento na trama golpista. Segundo a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para entrar nos EUA.
Já Eduardo Bolsonaro está em território americano desde fevereiro, segundo registros da Câmara dos Deputados. Ele sinalizou, em entrevistas recentes, que também usou o passaporte diplomático para entrar no País.
