Lula adia obrigação de nova identidade para pescadores receberem seguro-defeso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para postergar a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a concessão e renovação do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais. Com a norma publicada agora, o documento só será obrigatório a partir do início de 2026, em vez de em 3 dias, como seria originalmente. O cronograma regulamentado pelo governo será seguido para a concessão e renovação do benefício, embora ainda haja dúvidas sobre o prazo exato. As equipes técnicas dos ministérios envolvidos estão em discussão para definir os novos prazos. Segundo o Ministério da Gestão…
