A primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que mostrou que cerca de um terço dos cursos de medicina não alcançaram pontuação satisfatória, destaca a importância de uma avaliação semelhante à da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), segundo o conselheiro do CFM (Conselho Federal de Medicina) Francisco Eduardo Cardoso Alves.
Nesta segunda-feira, os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde divulgaram que 99 cursos de medicina estão sujeitos a punição por não alcançarem a pontuação considerada satisfatória.
O exame surge como uma resposta do governo a um projeto de lei em andamento no Congresso Nacional que propõe a criação de uma espécie de OAB específica para a área médica, com avaliação independente do ministério e ligada ao CFM.
Alves expressa preocupação ao saber que “13 mil estudantes, devido às deficiências de suas instituições de ensino, não obtiveram a aprovação mínima”.
“Eles irão receber o CRM [registro concedido pelo Conselho Regional de Medicina] e estarão autorizados a atuar em pacientes. Isso é algo que não queremos mais que aconteça”, afirma.
O conselheiro defende a ideia de uma “OAB da medicina” e alega que o MEC e as faculdades privadas estão consistentemente impedindo essa aprovação.
“Eles não desejam ser avaliados, eles não desejam ser enquadrados, pois sabem que a formação que oferecem aos alunos é inadequada, lamentável e perigosa”, afirma.
“Na minha opinião, isso representa um risco para a segurança pública, para a saúde pública em geral, e a sociedade deveria intervir para impedir, mesmo judicialmente, que esses estudantes e essas faculdades reprovadas recebam o CRM e continuem matriculando e formando médicos da maneira atual”, complementa.
OAB para medicina
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em primeira instância o projeto de lei 2.294/2022, que estabelece o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para que os recém-formados possam se registrar nos conselhos regionais e exercer a profissão.
A prova, denominada Profmed, será coordenada e administrada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e tem o objetivo de avaliar as competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas dos formandos. A aplicação da prova deverá ocorrer pelo menos duas vezes por ano. Os resultados serão confidenciais e enviados aos Ministérios da Educação e da Saúde. Com informações da Folha de São Paulo.
