Lula estende benefícios fiscais para telecomunicações até 2030
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que prorroga benefícios tributários relacionados às taxas de fiscalização de instalação e funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina e estações satelitais de pequeno porte até 31 de dezembro de 2030. De acordo com o texto sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, o Ministério das Comunicações será responsável por acompanhar e avaliar esses benefícios tributários, que passarão a vigorar a…
