Com as novas regras para a CNH (carteira nacional de habilitação) do governo federal, 340 mil motoristas já conseguiram renovar o documento de forma automática e gratuita, informou o Ministério dos Transportes. Essa medida resultou em uma economia de R$ 226 milhões, que deixaram de ser arrecadados com taxas, exames e procedimentos administrativos. A renovação automática da CNH retroativa ao dia 10 de dezembro.
A maioria dos motoristas beneficiados possui habilitação para dirigir carros: 52% das renovações foram para a categoria B, que permite dirigir apenas carro; 45% para a categoria AB, que autoriza a condução de carro e moto; e 3% para a categoria A, que permite dirigir apenas moto.
Em todo o Brasil, o Estado de São Paulo concentra o maior número de renovações automáticas (86,77 mil carteiras), seguido por Minas Gerais (35,77 mil), Rio de Janeiro (29,34 mil), Paraná (22,11 mil) e Rio Grande do Sul (18,23 mil).
O aplicativo CNH do Brasil já conta com 40,2 milhões de usuários, conforme dados do Ministério dos Transportes.
Como renovar a habilitação automaticamente e de graça
Para fazer parte do grupo de “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes requisitos: não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito nesse período e estar cadastrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada gratuitamente, é necessário acessar o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação.
CNH física
De acordo com as novas normas, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor queira também a versão física, é preciso fazer uma solicitação separada após a renovação da digital, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran.
É importante ressaltar que o custo de emissão da CNH física não foi eliminado e varia conforme o Detran de cada Estado. Nem todos os motoristas têm direito à renovação automática da CNH, mesmo sem multas nos últimos 12 meses.
Condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez. Além disso, não têm direito à renovação automática os condutores com 70 anos ou mais e motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento médico.
