Procon notifica Nubank e Mercado Pago por cadastros no PIX sem autorização dos clientes

O Procon-SP notificou, nesta segunda-feira, 19, as empresas Nubank e Mercado Pago sobre a ocorrência de cadastros de chaves de segurança do meio de pagamento PIX sem a solicitação dos clientes e também sobre dificuldades de cancelamento. Além disso, o Procon enviou ofício a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que comunique os afiliados para não efetuar o cadastramento da chave sem autorização prévia dos clientes. Caso contrário, poderão ser multados por prática abusiva. A Chave PIX, nova ferramenta para transferências e operações bancárias, tem como objetivo agilizar o processo e pode ser efetuada a qualquer dia e a qualquer hora, mas consumidores notaram que algumas instituições estão efetuando o cadastro automaticamente sem o aval dos consumidores, o que pode ocasionar fraudes.

O Procon quer que o Nubank e o Mercado Pago expliquem como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix; quais informações são prestadas antes da realização do cadastro; como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores; como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro; se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança; quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados; e quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento. As empresas têm 72 horas para responder aos questionamentos a contar de hoje. O Pix é gratuito, opcional e o cliente pessoa física tem direito a até cinco chaves e, pessoa jurídica, 10. O Procon orienta que para a adesão que os interessados usem sempre os canais de atendimento do banco onde possuem conta.

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