Procon notifica Nubank e Mercado Pago por cadastros no PIX sem autorização dos clientes

O Procon-SP notificou, nesta segunda-feira, 19, as empresas Nubank e Mercado Pago sobre a ocorrência de cadastros de chaves de segurança do meio de pagamento PIX sem a solicitação dos clientes e também sobre dificuldades de cancelamento. Além disso, o Procon enviou ofício a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que comunique os afiliados para não efetuar o cadastramento da chave sem autorização prévia dos clientes. Caso contrário, poderão ser multados por prática abusiva. A Chave PIX, nova ferramenta para transferências e operações bancárias, tem como objetivo agilizar o processo e pode ser efetuada a qualquer dia e a qualquer hora, mas consumidores notaram que algumas instituições estão efetuando o cadastro automaticamente sem o aval dos consumidores, o que pode ocasionar fraudes.

O Procon quer que o Nubank e o Mercado Pago expliquem como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix; quais informações são prestadas antes da realização do cadastro; como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores; como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro; se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança; quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados; e quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento. As empresas têm 72 horas para responder aos questionamentos a contar de hoje. O Pix é gratuito, opcional e o cliente pessoa física tem direito a até cinco chaves e, pessoa jurídica, 10. O Procon orienta que para a adesão que os interessados usem sempre os canais de atendimento do banco onde possuem conta.

Últimas

Depois de defender cruzeiros infectados, Gilson Machado Neto, pegou Covid 19

O ministro do Turismo, Gilson Machado (foto), anunciou na manhã deste sábado que está com Covid. “Estou assintomático. Seguirei o protocolo de recuperação do Ministério da Saúde...

Senado derruba veto de Bolsonaro e desoneração da folha será prorrogada

Os senadores derrubaram nesta quarta-feira, 4, itens do veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial de alguns setores da economia brasileira...

PGR pede informações à Abin sobre seu uso na defesa de Flávio Bolsonaro

- O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (15) que pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informações sobre sua utilização pela...

Autonomia não distancia Banco Central do regime de metas, diz Campos Neto

Apesar de ter aceitado um mandato duplo em seu projeto de autonomia, o Banco Central (BC) não está se distanciando do regime de metas...

Belo testa positivo para a Covid-19 e show precisa ser adiado

O cantor Belo é mais um artista que testa positivo para a Covid-19. A informação foi divulgada através do Instagram do cantor na noite...