Justiça condena Jairo Jorge a devolver mais de R$ 750 mil

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge a devolver para os cofres públicos mais de R$ 750 mil. Conforme a sentença, o político, enquanto prefeito do município, firmou contratos emergenciais para fornecimento de merenda escolar que causaram prejuízo ao erário. 

De acordo com o juiz Felipe Veit Leal, a prefeitura não poderia contratar de forma emergencial empresa para prestar esse tipo de serviço, já que a merenda não seria fato imprevisível.

“Cientes de que a preparação de merenda escolar e limpeza das escolas eram serviços essenciais e indispensáveis e que as contratações anteriores não estavam tendo sua execução de forma satisfatória, caberia ao gestor diligente tomar medidas suficientes para solução das pendências e para a realização tempestiva do certame licitatório, o que não foi feito”, escreveu o juiz.

Para a Justiça, não houve planejamento por parte da administração municipal, gerando uma situação de urgência em face da negligência da prefeitura. Por causa disso, “o município submeteu-se ao pagamento de um serviço sem a análise técnica e fiscalização inerente a todo processo licitatório, causando prejuízo ao Erário”.

A empresa prestadora do serviço e o ex-secretário municipal da Educação Eliezer Pacheco  também foram condenados. Eliezer afirma que também irá recorrer. Disse que as medidas tomadas pela secretaria à época foram embasadas em parecer da Procuradoria-Geral do Município e que tudo foi feito em sua plena legalidade

Últimas

Coletes de Futebol Personalizados e Coletes para Eventos

Coletes Personalizados são ideais para identificar e perceber pessoas em eventos, ações de marketing, feiras e esportes em geral. Os coletes podem conter a estampa...

Morre Tom Veiga, intérprete do Louro José

Morreu neste domingo, 1º, o ator Tom Veiga, intérprete do Louro José, do programa “Mais Você“, da TV Globo, apresentado por Ana Maria Braga...

Procon notifica Nubank e Mercado Pago por cadastros no PIX sem autorização dos clientes

O Procon-SP notificou, nesta segunda-feira, 19, as empresas Nubank e Mercado Pago sobre a ocorrência de cadastros de chaves de segurança do meio de...

Donos da Total Combustíveis são presos por sonegação fiscal

Com prisões preventivas decretadas pela Justiça Federal de Pernambuco, três proprietários da empresa Total Combustíveis foram presos, hoje, em São Paulo por policiais federais...

Com a pandemia, turismo mundial sofre queda de 70% em 2020

Em 2020, o turismo global foi duramente atingido pela pandemia. Nos oito primeiros meses do ano, o número de viagens internacionais caiu 70% em...