Em números aproximados, a rede municipal de Canoas atende cerca de 30 mil alunos em suas escolas. E foi este o número de crianças afetadas pela fraude capitaneada pelo ex-prefeito Jairo Jorge, que foi condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 750 mil. Ele firmou contratos emergenciais para a execução de serviços relacionados à merenda escolar que aos olhos da Justiça causaram prejuízo aos cofres públicos.
A sentença é do juiz Felipe Veit Leal e cabe recurso da decisão. A ação popular foi baseada no fato de que Jairo contratou a empresa sem licitação por 180 dias ao valor de mais de R$ 11 milhões, mas que os produtos utilizados na merenda eram aquisições fornecidas pelo Município.
O autor da denúncia também narrou que, no segundo semestre, foi realizada nova contratação da mesma empresa no valor de mais de R$ 12 milhões por mais 180 dias. Apontou ainda que a empresa não possuía em seus objetivos sociais o tipo de atividade prevista nos dois contratos.
O juiz apontou que “cientes de que a preparação de merenda escolar e limpeza das escolas eram serviços essenciais e indispensáveis e que as contratações anteriores não estavam tendo sua execução de forma satisfatória, caberia ao gestor diligente tomar medidas suficientes para solução das pendências e para a realização tempestiva do certame licitatório, o que não foi feito.”
Na sua decisão, o juiz concluiu que as contratações, motivadas pela falta de planejamento prévio por parte dos réus, geraram acréscimo nos custos dos serviços prestados justamente por serem temporárias.
