Gilmar Mendes, do STF, determina prazo de 48 horas para Santa Catarina justificar lei contra cotas raciais nas universidades.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou um prazo de 48 horas para que a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e o governo estadual prestem esclarecimentos sobre uma lei recentemente aprovada. Esta lei proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas e em instituições privadas que recebem recursos estaduais. Além disso, o ministro solicitou que a reitoria da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) também forneça informações sobre o processo seletivo do vestibular 2026/1, dentro do mesmo prazo de 48 horas. A lei em questão foi aprovada em dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa…
