A implementação de uma política nacional mais robusta para o câncer ampliou a visibilidade da oncologia nas discussões públicas do Brasil. A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), que foi sancionada em 2023, iniciará sua vigência em junho de 2024, com regulamentação prevista para 2025. Esta nova abordagem vai além do tratamento, englobando aspectos como prevenção, diagnóstico, organização da rede de atendimento e o acompanhamento contínuo dos pacientes.
O principal desafio agora é transformar essa proposta em um atendimento real e acessível, garantindo que as alterações esperadas beneficiem pacientes em diversas realidades ao longo do país.
Esse aspecto foi central no painel intitulado “Da lei à prática: avanços, desafios e equidade no atendimento oncológico”, realizado na 6ª edição do Retratos do Câncer, evento promovido pelo Estadão Blue Studio no dia 9 de novembro.
O debate contou com a participação de Carmino Antônio de Souza, professor titular de Hematologia e Hemoterapia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Danilo Lopes, diretor médico de Oncologia e Doenças Raras da AstraZeneca Brasil; Gustavo Schvartsman, oncologista no Einstein Hospital Israelita e membro do Comitê Científico do IVC (Instituto Vencer o Câncer); além de Luciana Holtz, psico-oncologista e presidente do Instituto Oncoguia.
Os especialistas destacaram que, embora a evolução legislativa seja significativa, prazos e protocolos não solucionam problemas que muitas vezes se iniciam antes mesmo da consulta com um oncologista. Um exemplo é a Lei dos 60 Dias, que determina um tempo máximo para o início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, muitos pacientes enfrentam longas esperas antes que esse prazo comece a contar.
“É possível ter acesso ao melhor tratamento disponível, mas a sobrevivência pode ser comprometida devido ao momento em que o paciente chega ao sistema”, observou Gustavo Schvartsman. Ele ressaltou que um paciente pode chegar à primeira consulta com uma tomografia realizada meses atrás. Portanto, iniciar o tratamento dentro dos prazos legais não é suficiente se o diagnóstico foi feito tardiamente.
O oncologista citou a luta contra o tabagismo no Brasil como um modelo eficaz de política preventiva que uniu várias estratégias: aumento dos preços dos cigarros, restrições à publicidade e consumo em locais públicos e campanhas informativas sobre os riscos. Para ele, uma estratégia semelhante poderia ser utilizada para abordar fatores de risco como má alimentação, obesidade e sedentarismo.
A detecção precoce também depende da capacidade do sistema de saúde em identificar sinais da doença. Carmino Antônio de Souza enfatizou a importância da atenção primária estar preparada para reconhecer os riscos associados ao câncer e encaminhar os pacientes para investigações adequadas. “Essa robusta rede no Brasil deve estar apta a lidar com o câncer”, afirmou o professor da Unicamp.
Compreender onde e como a doença impacta diferentes populações é fundamental. Ele propôs uma ampliação nos registros populacionais sobre câncer, capazes de evidenciar desigualdades que dados gerais podem ocultar. “Precisamos entender quem somos, quantos somos e onde estamos”, disse Carmino.
No município de Campinas, onde reside e trabalha, o câncer cervical se destaca como um exemplo claro. Embora não apareça nas estatísticas gerais da cidade, torna-se evidente nas áreas mais vulneráveis. Esse tipo de informação permite direcionar ações específicas para prevenção e diagnóstico precoce.
A espera entre a incorporação de novos medicamentos ou tecnologias ao SUS até sua efetiva disponibilização aos pacientes pode ser longa. Em alguns casos, esse intervalo pode durar dois ou três anos, trazendo à tona questões sobre financiamento relacionadas ao acesso ao tratamento.
“Precisamos desenvolver modelos financeiros que sejam viáveis para execução pelo governo”, declarou Danilo Lopes durante o painel.
Lopes também mencionou iniciativas recentes como a criação do comitê responsável pela negociação dos preços das tecnologias após sua inclusão no sistema mas antes da liberação pela assistência farmacêutica. O objetivo é encurtar o tempo entre a decisão sobre novos medicamentos e seu uso no SUS.
Outro ponto abordado por Lopes foi a pesquisa clínica. Segundo ele, mudanças recentes na regulação brasileira têm facilitado novos estudos no país, com potencial tanto para enriquecer a produção científica quanto para expandir as opções terapêuticas disponíveis.
A próxima etapa envolveria aproximar as pesquisas básicas desenvolvidas no Brasil da indústria farmacêutica e criar condições favoráveis para que mais produtos avancem nas fases de desenvolvimento dentro do país.
A disparidade entre as políticas públicas estabelecidas e a realidade enfrentada pelos pacientes torna-se evidente nos relatos daqueles que navegam pelo sistema. Luciana Holtz destacou que ouvir os pacientes é essencial para identificar as barreiras ainda presentes na assistência oncológica.
A partir dessa experiência prática, ela sublinhou a importância das associações de pacientes. Além de oferecer suporte aos indivíduos que enfrentam dificuldades no acesso ao atendimento, essas organizações ajudam a mapear gargalos existentes, participam ativamente das discussões sobre leis e políticas públicas e trazem à tona problemas vivenciados por aqueles que dependem do sistema.
“Nós acompanhamos constantemente as situações enfrentadas pelos pacientes; cobramos melhorias; contribuímos com exemplos práticos”, afirmou Luciana.
Ela também ressaltou a relevância da navegação do paciente conforme previsto na nova política. Em um percurso que pode incluir atenção primária, exames diagnósticos e consultas com especialistas em hospitais diversos, uma boa organização é vital para evitar sobrecarregar o paciente com a responsabilidade de descobrir sozinho quais são os próximos passos necessários para obter atendimento adequado.
Para Luciana Holtz, a participação das associações permite monitorar se as diretrizes legislativas estão realmente sendo implementadas na prática. Neste contexto, as experiências dos pacientes funcionam como um indicador crucial: não basta apenas definir prazos ou estruturar redes nos papéis se ainda há barreiras reais entre cada fase do cuidado recebido.
Nesse cenário desafiador existem reconhecimentos sobre avanços recentes. A oncologia conquistou maior destaque nas pautas do Ministério da Saúde e temas como organização das redes assistenciais e integração entre diferentes níveis de atendimento passaram a receber mais atenção nas discussões políticas públicas.
A digitalização e a telemedicina foram apontadas por Schvartsman como soluções promissoras para reduzir distâncias geográficas entre pacientes e especialistas em áreas menos atendidas.
Carmino defendeu ainda a criação de centros integrados dedicados ao câncer em várias regiões brasileiras. Esses centros reuniriam serviços assistenciais junto à educação e pesquisa para organizar melhor os atendimentos regionais. Essa proposta teria como um dos objetivos principais diminuir os deslocamentos necessários aos pacientes atualmente obrigados a percorrer grandes distâncias para receber tratamentos como quimioterapia ou radioterapia.
No entanto, segundo Luciana Holtz, o verdadeiro indicador do progresso será aquilo que efetivamente se concretizará na vida das pessoas: “Acredito que nosso desafio agora é garantir que tudo isso saia realmente do papel.”
