O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma solicitação do Partido Novo solicitando a anulação do pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Este pedido ocorreu durante o julgamento de uma questão de ordem que envolve a atuação do ministro André Mendonça e menciona o ministro Alexandre de Moraes nas investigações relacionadas ao caso Banco Master.
A petição foi protocolada pela sigla na última sexta-feira, dia 25. No documento, o partido defende que Dino já havia se manifestado sobre a questão antes de interromper o debate durante a sessão plenária que ocorreu em 15 de setembro.
A discussão entre os ministros abrange, entre outros pontos, a possibilidade de unificar as Petições (PETs) 16.662 e 16.704 para estabelecer uma nova distribuição dos processos.
O Novo argumenta que o ministro Gilmar Mendes levou a questão de ordem ao plenário após uma provocação de Flávio Dino. O partido contesta a maneira como o pedido de vista foi utilizado, afirmando que a interrupção aconteceu depois que Dino já havia expressado sua opinião sobre o assunto.
Argumentos
No texto enviado ao Supremo, o Partido Novo sustenta que Dino fez uso do pedido de vista com a intenção de interromper o debate entre os ministros, em vez de promover uma análise mais detalhada dos autos.
Para o partido, essa utilização da prerrogativa acabou interferindo na condução dos trabalhos da sessão plenária, função que é atribuída à presidência do Tribunal.
Além disso, o Novo questiona a proclamação provisória do resultado da votação da questão de ordem, que registrou três votos favoráveis e quatro contrários à proposta. Contudo, o partido argumenta que o voto favorável dado por Dino antes do pedido de vista deve ser incluído nos resultados. Com isso, a votação seria considerada empatada em quatro votos para cada lado.
Diante dessa interpretação, a legenda pede ao STF que reconheça a nulidade do pedido de vista apresentado por Dino e dê seguimento às deliberações sobre a questão de ordem.
Caso não seja aceita a nulidade do pedido, o Novo apresenta um pedido alternativo: que o efeito do pedido de vista não suspenda o julgamento e permita que a análise prossiga.
Por fim, caso seja confirmado um empate na votação, o partido solicita que o presidente do STF utilize seu voto de qualidade para decidir sobre o resultado da deliberação, conforme previsto no regimento interno da Corte.
