A PF (Polícia Federal) realizou hoje uma operação contra uma organização criminosa responsável por ataques virtuais a deputados federais que apoiaram o projeto de lei que equipara aborto a homicídio após a 22ª semana de gestação, conhecido como PL Antiaborto.
De acordo com as investigações, vários sites ligados aos parlamentares foram alvo de ataques coordenados, resultando em instabilidade e períodos fora do ar, prejudicando a comunicação institucional e a atuação legislativa. Entre os deputados afetados estão Bia Kicis (PL-DF), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Na Operação Intolerans, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em São Paulo e Curitiba (PR), porém ninguém foi preso.
“A Polícia Federal continua com as investigações para identificar todos os envolvidos e garantir a responsabilização dos autores dos ataques”, declarou a corporação.
Projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou, em junho do ano passado, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.
Após intensa pressão popular, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o debate seria mais aprofundado em uma comissão parlamentar específica sobre o tema, recuando na intenção de votar diretamente a proposta no plenário. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não prosseguiu com as discussões sobre o texto.
No Brasil, o aborto é permitido em três casos específicos, sem limite de tempo de gestação na lei atual. O PL Antiaborto propõe pena de seis a 20 anos de prisão para o aborto após a 22ª semana de gestação, exceto em casos de anencefalia e de gravidez com risco para a mãe, tanto para a gestante quanto para quem a ajudar no procedimento.
