O governo federal anunciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 4,6 bilhões para o pagamento da segunda parcela aos trabalhadores que escolheram aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse montante corresponde aos recursos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a segunda etapa de pagamento dos saldos remanescentes beneficiará 822,6 mil pessoas, com os pagamentos programados para serem concluídos até o dia 12 de fevereiro. Na etapa anterior, foram disponibilizados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada em dezembro.
O Ministério ressalta que a modalidade de saque-aniversário impõe uma injusta penalização aos trabalhadores que optam por esse formato, pois ficam impedidos de acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.
O ministro Luiz Marinho destaca que o FGTS é uma poupança individual criada para auxiliar o trabalhador em momentos de desemprego, mas muitos não conseguem acessar os recursos quando mais precisam devido às regras do saque-aniversário.
Para facilitar o recebimento, a maioria dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Aqueles que não cadastraram uma conta poderão sacar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.
Do total de 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral. Outras 2,1 milhões não têm valores disponíveis para saque, pois seus saldos estão totalmente comprometidos.
Desde 2020, aproximadamente R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do saque-aniversário, com 40% destinados diretamente aos trabalhadores e 60% transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, de um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas, sendo que 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas. (Com informações do portal de notícias Agência Brasil)
