“Nesse modelo, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço”, explica o advogado e gestor público

Há, pelo menos, três décadas discute-se no Brasil a necessidade de uma reforma tributária. O projeto inclui diversas propostas de mudança do sistema tributário, de modo modernizar a arrecadação impostos para favorecer a competitividade das empresas. Para o advogado e gestor público Lucas Soares Fontes, um dos destaques dessas propostas é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que consiste em unificar os impostos incidentes sobre bens e serviços por meio de uma porcentagem aplicada sobre o preço.

Segundo Lucas Soares Fontes, este tipo de imposto já existe em outros países e possibilita maior transparência e facilidade de tributação. “Nesse modelo, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. Ele já é praticado há muitos anos pela União Europeia pela facilidade da aplicação e recolhimento pelos países”, acrescenta.

Na lista dos impostos que podem ser substituídos pelo IVA, de acordo com Lucas Soares Fontes, estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Lucas Soares Fontes explica, ainda, que o valor agregado é o preço que um produto adquire desde o início de sua produção, ou seja, o preço que dá valor a algum serviço. “Este sistema aplica sobre bens e serviços um imposto geral sobre a compra exatamente proporcional ao preço oferecido. Até chegar ao consumidor final, a tributação incide somente no valor que foi adicionado de uma cadeia à outra, sendo não cumulativo”, esclarece o advogado e gestor público.

Um dos benefícios oferecidos pela proposta do Imposto sobre Valor Agregado, na opinião de Lucas Soares Fontes, é que o modelo pode reduzir a bitributação, por exemplo. “Somente o valor acrescido é tarifado a cada etapa. Além disso, a cobrança do imposto sobre o preço permite ao empresário praticar um preço diferente dos seus concorrentes, para mais ou para menos. Já no caso de uma indústria, há o custo de produção e a adição de valor para venda ao varejista, que do mesmo modo, adiciona valor para o cliente final”, afirma.

Um dos impasses, segundo Lucas Soares Fontes, é a definição da alíquota do IVA no Brasil. “A proposta atual antevê etapas para unificação das cobranças. “Uma das possibilidades é a substituição do PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que tem como proposta a tarifa de 12%. Também há discussões sobre a existência de uma taxa diferenciada de IVA para produtos industrializados e para bens e serviços, tendo em vista que nesse novo modelo para o setor de serviços sentiria maior diferença na carga tributária”, finaliza o advogado e gestor público.

Últimas

Joseph Safra, homem mais rico do Brasil, morre em SP aos 82 anos

O banqueiro e dono do Banco Safra, Joseph Safra, morreu nesta quinta-feira (10), em São Paulo, aos 82 anos. Segundo nota divulgada pela assessoria de...

PASTOR ESTUPRA MULHER DURANTE SUPOSTO EXORCISMO

Uma mulher de 24 anos foi estuprada por um pastor durante um suposto exorcismo. O caso foi registrado na Colômbia, em 2019, mas somente...

Testes da vacina desenvolvida pela Johnson & Johnson têm autorização para serem retomados no Brasil

Pouco mais de três semanas após a interrupção dos estudos clínicos da vacina do laboratório Janssen-Cilag Farmacêutica contra a Covid-19, a Agência Nacional de...

Ney Matogrosso muda de gravadora e anuncia novo álbum

Foto: Reprodução/Internet Novidades permeiam o universo do artista Ney Matogrosso, que já conta com uma bagagem de 50 anos de carreira, 27 álbuns de estúdio,...

BBB22: Luana Piovani burla Globo e libera presente dos filhos a Scooby

Pedro Scooby ganhou pela segunda vez a Prova do Anjo do BBB22. Os internautas voltaram a questionar se Luana Piovani, ex-esposa do artista, iria liberar...