Justiça determina que Prefeitura de Canoas pague verbas rescisórias de terceirizados da saúde

A 5ª Vara do Trabalho de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, determinou, nesta terça-feira (25), que a prefeitura do município assuma o pagamento das verbas rescisórias de 2.791 trabalhadores terceirizados na rede de saúde. Ao todo, cerca de 3 mil empregados foram demitidos após o fim do contrato do executivo municipal com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde (GAMP), que administrava os hospitais Universitário e de Pronto-Socorro, além de outros órgãos de saúde na cidade.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que não havia sido intimada sobre o teor da sentença até a noite desta terça. “Tão logo seja intimada, a Administração Municipal tomará as medidas judiciais cabíveis, conforme decisões de instâncias superiores sobre o tema”, diz.

A decisão do juiz José Carlos Dal Ri determina o pagamento de verbas como aviso prévio, férias, gratificação natalina, indenização por tempo de serviço FGTS proporcionais. No entanto, os valores só deverão ser pagos após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, só depois de esgotados os recursos.

“Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, de forma individualizada para cada substituído, autorizada a compensação de valores pagos sob o mesmo título, bem como observadas ações individuais ajuizadas por substitutos processuais como idêntico objeto, de forma a evitar pagamentos em duplicidade”, diz o juiz na sentença.

A ação foi movida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que representa os cerca de 400 profissionais da área e os demais servidores da saúde na ação.

O GAMP assumiu a gestão dos serviços de saúde em Canoas no ano de 2016. No período, a empresa foi investigada pelo Ministério Público por participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo o contrato do grupo com a prefeitura do município. Com o fim do GAMP, quatro outras instituições assumiram a gestão de oito hospitais e unidades de saúde da cidade.

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