Na próxima semana, o Ministério da Saúde encaminhará à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) uma proposta para incluir o cabotegravir, um medicamento injetável voltado para a prevenção do HIV, no rol de serviços oferecidos pelo SUS.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27) pelo ministro Alexandre Padilha durante a Conferência Internacional de Aids, que ocorre esta semana no Rio de Janeiro.
Padilha informou que o laboratório fabricante do cabotegravir apresentou um preço considerado apropriado ao governo brasileiro, embora não tenha revelado qual foi o valor negociado.
É importante ressaltar que a submissão do pedido à Conitec não implica que a injeção estará disponível imediatamente na rede pública.
A comissão deverá analisar as evidências científicas, custos e os possíveis impactos da incorporação do medicamento antes de recomendar sua inclusão ao Ministério da Saúde.
O cabotegravir apresenta uma forma inovadora de prevenção em comparação com a PrEP atualmente disponível no SUS, que é administrada em comprimidos. Este novo medicamento é aplicado por meio de uma injeção a cada dois meses e obteve aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2023.
A PrEP injetável é vista como um avanço significativo na luta contra o HIV, especialmente na ausência de uma vacina eficaz contra o vírus até o momento.
Desde 2021, o medicamento já contava com a aprovação da FDA, agência reguladora dos Estados Unidos. Além disso, em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou seu uso para prevenção do HIV.
No Brasil, a profilaxia contra infecções por HIV atualmente se dá através da PrEP oral, que combina dois medicamentos (tenofovir/emtricitabina, conhecido como Truvada) e é disponibilizada gratuitamente pelo SUS.
A finalidade da PrEP é fortalecer as defesas do organismo diante de potenciais exposições ao HIV, como em relações sexuais que apresentem risco de contágio.
Preço
<pDurante o anúncio sobre a proposta do cabotegravir à Conitec, Padilha aproveitou para criticar as condições apresentadas para a aquisição do lenacapavir, outro medicamento injetável destinado à prevenção do HIV.
Ao contrário do cabotegravir, que precisa ser administrado mensalmente, o lenacapavir requer apenas duas aplicações anuais. Este remédio também já recebeu aprovação da Anvisa; no entanto, seu preço ainda não foi definido oficialmente no Brasil.
Padilha relatou que houve tentativas de negociação para fornecer essa injeção semestral ao SUS, mas não se chegou a um consenso com o fabricante. O governo estava disposto a pagar até dez vezes mais do que o preço oferecido a países com economias semelhantes, como Indonésia e Tailândia, mas essa proposta não foi aceita pela empresa responsável.
“Inovação sem acesso é injustiça. Temos grandes expectativas com novas tecnologias de medicações injetáveis e profilaxia prolongada para HIV e Aids. Contudo, exigimos que sejam oferecidas aos sistemas nacionais de saúde com preços justos e acessíveis”, afirmou Padilha.
O ministro destacou que não pretende prosseguir com a incorporação do lenacapavir enquanto os valores apresentados forem considerados incompatíveis com as possibilidades financeiras do sistema público.
“Não vamos comprometer os recursos provenientes dos impostos dos cidadãos brasileiros apenas para beneficiar os lucros de uma empresa”, declarou ele.
Nenhum valor específico apresentado nas negociações foi divulgado por Padilha nem qual montante seria aceito pelo Ministério da Saúde.
Diferenças
As distinções entre o cabotegravir e os medicamentos atualmente disponíveis são basicamente duas: sua forma injetável e sua ação prolongada.
A principal vantagem desse novo tratamento reside na melhor adesão por parte dos pacientes e na conveniência de um remédio que proporciona efeitos duradouros.
As duas primeiras doses são administradas com intervalo de quatro semanas e depois há uma aplicação a cada oito semanas. As injeções são feitas intramuscularmente na região glútea.
Os tratamentos atuais utilizados na profilaxia pré-exposição (PrEP) são orais e necessitam ser ingeridos diariamente para serem eficazes.
O cabotegravir demonstrou ser “seguro e altamente eficaz” em dois estudos clínicos envolvendo mulheres, homens que fazem sexo com homens (HSH) e mulheres trans. Esses testes foram realizados no Brasil – nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
A pesquisa concluiu que a eficácia do cabotegravir superou em 69% aquela obtida com os comprimidos orais diários.
