O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), revisou seu voto em relação a uma questão de ordem relacionada à investigação que envolve o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Gilmar sugere que o julgamento seja adiado até que todos os juízes mencionados nas investigações sejam identificados e que qualquer situação de impedimento seja devidamente analisada.
Mensagens acessadas pela Polícia Federal no telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, detido durante a Operação Compliance Zero, mencionam Moraes. Para Gilmar, é fundamental que a identificação dos magistrados abranja não apenas membros do STF, mas também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros tribunais.
“Não se saberá quem está habilitado para votar ou quem se considera impedido nos casos correlatos até que se conheça quais integrantes desta Corte foram citados e em qual contexto”, declarou Gilmar.
Além disso, o ministro propôs que os procedimentos relacionados a Moraes e André Mendonça sejam unificados, com a redistribuição da relatoria seguindo as normas do STF por meio de sorteio. Outra medida sugerida é a identificação de todos os magistrados mencionados e a verificação da existência de possíveis pagamentos indevidos. Ele ainda destacou a importância de permitir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os juízes citados possam se manifestar sobre o caso.
Gilmar enfatiza que o julgamento deve permanecer suspenso até que essas ações sejam implementadas. O processo está sem andamento desde 15 de setembro, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista.
Flávio Dino
O ministro também fez referência à proposta apresentada por Dino, que visa identificar os juízes mencionados nas mensagens e apurar quais casos apresentam indícios consistentes de pagamentos ilícitos.
“Uma investigação incompleta é uma investigação comprometida”, afirmou Gilmar. Ele ressaltou que, neste momento, não se trata apenas de examinar cada menção isoladamente, mas sim de determinar quem pode participar legitimamente do julgamento. Para ele, menções únicas não são suficientes para justificar um impedimento, mas devem ser consideradas quando levantam questionamentos sobre as ações dos membros do tribunal.
Nunes Marques
A participação do ministro Kassio Nunes Marques também foi questionada por Gilmar. Mensagens vinculadas a Vorcaro e ao advogado Luiz Rennó fazem alusão a um julgamento onde Fachin, Toffoli e Nunes Marques teriam formado uma maioria contra Gilmar e Mendonça.
Em uma mensagem datada de 1º de outubro de 2024, é mencionado: “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) recurso da União desprovido”. Outro trecho menciona um contato identificado como “Kevin Marques”.
Tais mensagens estão ligadas a um processo da Segunda Turma sobre a Destilaria Alcídia. Nunes Marques havia sido considerado impedido inicialmente, mas posteriormente reconsiderou essa condição e participou da votação. Gilmar observa que as mensagens isoladamente não provam irregularidades.
Outras mensagens fazem menção ao nome “Kevin Marques”. Em agosto de 2025, foram registrados trechos como “dos pagamentos essenciais está faltando a consult”, “Esse aí”, “Único ‘meu’ que faltou” e “Foi pago”. Em julho anterior, surgiu a mensagem: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.
Gilmar sugere que o contexto permite levantar a possibilidade de que esse contato seja Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas ressalva essa afirmação.
“São apenas conversas; diálogos não equivalem a condenações”, disse ele. O documento também inclui negativas e explicações relacionadas às referências citadas, além de menções sobre serviços profissionais prestados.
André Mendonça
Gilmar criticou como as investigações foram conduzidas por André Mendonça e alegou que houve um tratamento desigual das informações. Ele argumentou que os dados referentes a Moraes receberam mais atenção enquanto outras referências foram tratadas com menos rigor.
O ministro destacou ainda que outros membros do STF só tiveram acesso aos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro na tarde de 14 de setembro. Gilmar descreveu a abordagem adotada por Mendonça como tendo um “inequívoco viés político-eleitoral”. Essa afirmação é uma acusação feita por Gilmar e não representa uma decisão oficial do STF.
Moraes já havia acusado Mendonça de realizar uma “análise seletiva” das mensagens e defendido uma avaliação conjunta das informações disponíveis.
Impasse
No dia 15 de setembro, o STF decidiu manter separados os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça com um placar apertado de 4 votos a 3. Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes estavam favoráveis à tramitação conjunta. Dino inicialmente apoiou essa visão, mas acabou pedindo vista.
No questionamento subsequente apresentado por Gilmar, ele reiterou seu desejo pela unificação dos procedimentos com redistribuição por sorteio. No entanto, o ministro Edson Fachin rejeitou essa proposta. Dois dias depois dessa deliberação, Fachin retirou o caso relacionado a Mendonça da pauta. A presidência do STF informou que ainda existem questões pendentes sobre a tramitação conjunta e sobre quem será o responsável pela relatoria.
