Na noite de segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspender a ação do colega Flávio Dino, que havia revogado uma ordem do ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa ordem determinava a remoção de postagens que ligavam o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Com essa nova decisão, Fux reestabeleceu as determinações de Mendonça até que o plenário do STF analise a questão. Isso inclui a remoção das postagens, entre elas uma publicação do humorista Antonio Tabet.
No domingo (27), a decisão de Dino havia permitido o retorno da postagem de Tabet e outras relacionadas ao mesmo tema, sob a justificativa de que essas publicações não mencionavam diretamente Flávio Bolsonaro e eram necessárias para garantir a liberdade de expressão.
O pedido para suspender a decisão de Dino foi feito pela defesa de Flávio. Fux ressaltou que o assunto precisa ser debatido pelo colegiado, considerando suas repercussões na Justiça Eleitoral e no atual cenário eleitoral. O ministro também destacou que ainda não decidiu sobre os limites da liberdade de expressão e fez menção ao inquérito das fake news.
Esse inquérito, instaurado há sete anos para apurar ataques e disseminação de informações falsas contra o STF, acumula decisões polêmicas ao longo do tempo, ampliando seu alcance e gerando controvérsias tanto dentro quanto fora da Suprema Corte. Um trecho da decisão menciona: “É razoável que este Supremo Tribunal Federal imponha a veiculação de notícias comprovadamente falsas? Não! Sob essa perspectiva, foram adotadas medidas extremamente autoritárias nos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das ‘milícias digitais’ (Inq 4.874) sob a justificativa de combater a desinformação, incluindo ações coercitivas como prisão e apreensão patrimonial”.
Fux também criticou a suspensão imposta por Dino, afirmando que isso desconsiderou uma tutela previamente estabelecida pela Justiça Eleitoral pouco antes do primeiro turno, permitindo assim a divulgação de conteúdos que o TSE identificou como infundados.
Além disso, o ministro ordenou que as plataformas digitais suspendessem qualquer ação relacionada à decisão de Dino e restaurassem a situação anterior em até 24 horas, conforme as ordens emitidas por Mendonça no âmbito do TSE.
Entenda o caso
A polêmica teve início com publicações nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro e grupos da direita a uma alegada tentativa de retirar Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. O candidato negou qualquer proposta nesse sentido.
No dia 25 de setembro, Mendonça havia decidido pela remoção desses conteúdos, argumentando que as alegações não tinham base factual e já haviam sido corrigidas publicamente. A ordem também permitiu que as plataformas eliminassem réplicas desse conteúdo considerado desinformativo.
<pEntretanto, no dia seguinte, Dino revogou essa determinação ao acolher um pedido feito por Tabet. Na segunda-feira (28), a defesa de Flávio recorreu ao STF solicitando a suspensão da decisão. Poucas horas depois, Fux acolheu esse apelo e restaurou os efeitos das determinações do TSE até que o plenário discuta o assunto.
