O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto, na última segunda-feira (12), possibilitando que ele passe a cumprir pena no regime semiaberto. Essa decisão acontece após a condenação relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso em que também está envolvida a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Com a mudança de regime, Delgatti deixa o regime fechado e passa a cumprir um modelo considerado menos rigoroso. No semiaberto, o condenado deve dormir na unidade prisional, mas tem permissão para sair durante o dia para exercer atividades externas autorizadas, como trabalho ou estudos, de acordo com a legislação penal.
Invasão
Walter Delgatti Neto está detido desde agosto de 2023, quando foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por ter invadido o sistema do CNJ e inserido documentos falsos na plataforma oficial do órgão. Entre as informações fraudulentas adicionadas estava uma ordem de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, aparentando ter sido “assinada” pelo magistrado.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão ocorreu em janeiro de 2023 com o propósito de abalar a credibilidade do Poder Judiciário. A acusação também apontou que a ação tinha como objetivo reforçar discursos que questionavam a legitimidade do processo eleitoral de 2022, em um contexto de ataques às instituições democráticas.
Em dezembro do ano passado, Delgatti foi transferido da Penitenciária II “Dr. José Augusto Salgado” para a Penitenciária II de Potim, ambas localizadas na região do Vale do Paraíba, interior de São Paulo, onde são detidos presos de maior notoriedade.
No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli também foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar, tendo sido acusada pela PGR de ser a mentora da invasão aos sistemas do CNJ. Em dezembro, Zambelli renunciou oficialmente ao cargo de deputada federal.
Atualmente, Carla Zambelli está sob custódia na Itália, aguardando análise de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro com o objetivo de retornar ao Brasil para cumprir a pena estipulada pelo STF.
Processos
Além desse caso, Walter Delgatti Neto enfrenta outros processos judiciais. Antes de ser preso pela invasão ao CNJ, ele foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por hackear autoridades públicas relacionadas à antiga Operação Lava-Jato, no âmbito da Operação Spoofing. Neste caso específico, Delgatti aguarda em liberdade, pois ainda há recursos pendentes de julgamento na segunda instância da Justiça Federal em Brasília.
