Até a última segunda-feira (26), um total de 1.937 denúncias de assédio eleitoral foram registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia seguinte ao segundo turno das eleições. Dentre essas, 946 ocorreram entre os dois turnos.
O assédio eleitoral é considerado um crime e ocorre quando alguém em posição de autoridade no ambiente laboral tenta influenciar, constranger ou forçar os empregados a votar, não votar ou apoiar um candidato, partido ou ideologia específica.
Durante todo o período eleitoral, o MPT disponibilizou equipes de plantão em todo o Brasil para lidar com casos urgentes. A maioria das queixas recebidas está relacionada à disputa pela presidência da República.
No decorrer do processo eleitoral, o MPT ingressou com 59 ações civis públicas a fim de combater práticas de assédio eleitoral, conseguindo 52 liminares que asseguraram o direito dos trabalhadores a votarem livremente.
Ainda, foram firmados 53 termos de ajuste de conduta com empregadores que se comprometeram a respeitar a escolha livre dos seus funcionários nas eleições.
Exemplos práticos
Um caso notório do segundo turno envolveu Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele veiculou um vídeo nas redes sociais oferecendo uma viagem para Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para mil seguidores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de desestimular sua participação na votação.
A Justiça do Trabalho interveio e concedeu uma liminar para impedir tal prática, estabelecendo uma multa de R$ 100 mil por cada trabalhador que se encontrasse nessa situação. Entre as violações frequentemente reportadas está a proibição da saída dos funcionários para votar. Um exemplo disso ocorreu na Bahia.
A empresa Total Atacado foi obrigada por uma liminar a implementar uma escala que garantisse aos seus empregados o direito ao voto, após denúncias indicando que colaboradores em lojas localizadas em Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados durante o primeiro turno das eleições.
