Na última quinta-feira (6), uma nova lei foi sancionada, prorrogando até 2030 a utilização dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que prestam serviços pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O prazo anterior para essa utilização expirava em 2022.
A proposta de lei 2.465/2026 recebeu o aval do Senado em 15 de julho e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reestabelecendo assim o Programa Caixa Hospitais FGTS. Essa iniciativa oferece uma linha de crédito especial para financiar instituições sem fins lucrativos, incluindo hospitais filantrópicos e santas casas que atendem pessoas com deficiência e realizam serviços complementares ao SUS.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos respondem por 77% das unidades na rede focada na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a relevância da sanção completa deste projeto de lei, considerando-a um marco significativo. Ele afirmou que essa ação atende a uma demanda histórica das santas casas, assegurando que elas tenham acesso ao financiamento com condições e taxas de juros comparáveis às praticadas nos setores de habitação e saneamento.
