O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco dos seis réus do chamado “núcleo 2” da investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria utilizado a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso dos eleitores às urnas no segundo turno das eleições, além de monitorar autoridades, elaborar planos para assassinatos e participar da redação da chamada “minuta do golpe”.
Moraes votou pela responsabilização de quatro réus por todos os cinco crimes imputados na denúncia. A exceção é Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor do Ministério da Justiça. Ele foi acusado de encomendar um relatório de inteligência que orientou as ações da PRF durante as eleições e de ter sido omisso em relação aos ataques de janeiro de 2023.
Em relação a Marília Ferreira de Alencar, Moraes votou pela condenação apenas por dois dos crimes imputados, devido à sua atuação na PRF. No entanto, houve dúvida razoável sobre a acusação de omissão, levando à sua absolvição em relação a três dos delitos.
Para os demais réus, Moraes considerou que as provas apresentadas são suficientes para a condenação conforme a denúncia.
O ministro destacou a participação de Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara na elaboração de planos para assassinatos de autoridades. Em relação a Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, Moraes afirmou que sua participação na organização criminosa e na redação da minuta do golpe foi comprovada.
Moraes também apontou o desvio de finalidade na atuação da PRF no segundo turno das eleições e a “inércia criminosa” do então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, durante os bloqueios de rodovias federais por caminhoneiros após as eleições.
Veja como ficou o voto de Moraes para cada réu:
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF: condenação pelos cinco crimes da denúncia.
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro: condenação pelos cinco crimes da denúncia.
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: condenação por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF: absolvição.
• Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência: condenação pelos cinco crimes da denúncia.
• Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República: condenação pelos cinco crimes da denúncia.
