Câmara aprova proposta que limita ICMS em adicional na conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8/6) o Projeto de Lei Complementar 62/15 que trata da não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O texto agora vai para apreciação dos senadores.

Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos autores da proposta, o valor extra cobrado é uma falta de planejamento que recai diretamente sobre o consumidor. “Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. O consumidor não tem culpa, mas é punido por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou com essas bandeiras é uma tremenda injustiça. Os pobres não podem pagar a conta”, disse.

As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o intuito de controlar melhor as situações de escassez hídrica. São elas: verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).

Os valores apresentados nas contas de luz possuem a cobrança de tributos federais, estaduais e de municípios. São eles os Programa de Integração Social (Pis) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de cobrados no âmbito federal, o ICMS, que é o imposto estadual e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência do município.

Segundo Rocha, o adicional de ICMS deve custar cerca de R$ 15 para cada 100 kWH. A provação do projeto, segundo o parlamentar, deve fazer o consumidor economizar até R$ 4 a cada 100 kWH consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8/6) o Projeto de Lei Complementar 62/15 que trata da não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O texto agora vai para apreciação dos senadores.

Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos autores da proposta, o valor extra cobrado é uma falta de planejamento que recai diretamente sobre o consumidor. “Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. O consumidor não tem culpa, mas é punido por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou com essas bandeiras é uma tremenda injustiça. Os pobres não podem pagar a conta”, disse.

As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o intuito de controlar melhor as situações de escassez hídrica. São elas: verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).

Os valores apresentados nas contas de luz possuem a cobrança de tributos federais, estaduais e de municípios. São eles os Programa de Integração Social (Pis) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de cobrados no âmbito federal, o ICMS, que é o imposto estadual e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência do município.

Segundo Rocha, o adicional de ICMS deve custar cerca de R$ 15 para cada 100 kWH. A provação do projeto, segundo o parlamentar, deve fazer o consumidor economizar até R$ 4 a cada 100 kWH consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.

Últimas

Guedes diz não se arrepender de gastos na pandemia, mas defende reformas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em evento da XP nesta sexta-feira, 16, que o governo não se arrepende de ter elevado os...

O primeiro sapato do presidente da Democrata

Uma curiosidade; Urias Francisco Cintra, fundador e presidente da grife de sapatos Democrata, passou toda a infância descalço. Seus primeiros sapatos foram feitos por...

Atriz Marilu Bueno morre, aos 82 anos

Marilu Bueno, de 82 anos, morreu nesta quarta-feira (22), no Rio de Janeiro. A atriz estava internada em estado grave no Hospital Miguel Couto,...

Caixa anuncia contratação de 500 empregados para reforçar atendimento

A Caixa Econômica Federal anunciou a contratação de 500 empregados, nesta terça-feira (26/7). O objetivo da ação é reforçar o atendimento nas agências....

Professor makes more money from Instagram than college

His wherein male land form. Own whose they're gathered is let male kind from. A you'll life waters evening fly female won't...