A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que amplia as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no Brasil. Agora, a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação está autorizada.
A nova regulamentação permite a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico, antes restritos a fármacos de uso oral e inalatório. A mudança principal diz respeito aos pacientes que poderão fazer uso de medicamentos com concentração de THC acima de 0,2%, incluindo agora aqueles com doenças debilitantes graves.
A publicidade de produtos à base de cannabis também sofreu alterações, passando a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores, seguindo informações de rotulagem e folhetos aprovados pela Anvisa.
Além disso, as vias de administração foram ampliadas com base em evidências científicas, incluindo a via dermatológica, sublingual e bucal, aumentando a biodisponibilidade das substâncias. Houve um ajuste técnico de nomenclatura, substituindo a via nasal pela via inalatória.
A manipulação com prescrição individual de produtos à base de cannabis também foi autorizada, mantendo-se o uso da substância apenas para fins medicinais, de acordo com as regras sanitárias estabelecidas.
