O governo federal realizou o ressarcimento de R$ 2.820.799.182,93 para as vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por diversas entidades em benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O montante foi informado no último balanço divulgado pelo instituto, com dados até 26 de dezembro. Foram atendidas 4.137.951 solicitações de contestação feitas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos indevidos.
Pedidos em aberto
O balanço do INSS revelou que foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação. Destes, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos realizados pelas entidades associativas.
Apenas em 131.522 pedidos houve o reconhecimento da autorização para os descontos. No total, 44 entidades foram solicitadas pelo governo federal a prestarem esclarecimentos sobre os descontos. Das solicitações de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.
Canais de atendimento
O canal de atendimento mais utilizado pelos beneficiários para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site), com 3.440.069 pedidos (54,1% do total).
Em seguida, temos a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), e o atendimento nas agências dos Correios com 2.259.424 pedidos (35,5%). Por fim, os pedidos abertos de ofício foram 243.239 (3,8%).
Prazo
O governo federal prorrogou o prazo para contestações até 14 de fevereiro de 2026. O acordo de ressarcimento abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando assim a necessidade de ações judiciais.
Como contestar
Para contestar os descontos, os beneficiários podem utilizar três formas:
– Aplicativo ou site Meu INSS, acessando o serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;
– Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
– Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS, é necessário fazer login na conta Gov.br.
Ao registrar a contestação, a entidade tem 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, os aposentados e pensionistas podem aderir automaticamente ao acordo de ressarcimento.
Relembre o caso
Os descontos irregulares de mensalidades diretamente dos benefícios do INSS estão suspensos desde 23 de abril, quando foi realizada a Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. O esquema que prejudicou milhões de beneficiários de todo o país está sendo investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que atualmente está em recesso parlamentar.
