Nesta terça-feira (29), Edson Fachin completa um ano à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), período que se caracteriza por uma série de crises envolvendo a Corte e seus membros.
Fachin assumiu o cargo de presidente do STF em 29 de setembro de 2025, sucedendo Luís Roberto Barroso. O mandato para essa posição é de dois anos, conforme estabelece o regimento interno do tribunal.
Ao atingir seu primeiro aniversário no cargo, Fachin enfrenta intensa pressão devido a investigações e controvérsias relacionadas ao caso Banco Master. Este episódio fez com que o STF considerasse a possibilidade de investigar autoridades do Judiciário mencionadas no processo, além de informações ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
No mês passado, o plenário do Supremo deliberou sobre uma questão de ordem vinculada aos processos do caso. A discussão abordou a necessidade de certificar magistrados citados na investigação acerca de supostos recebimentos indevidos, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos próprios citados.
Como presidente e relator, Fachin votou contra a questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça também apoiou essa posição. Em contrapartida, outros membros da Corte apresentaram votos divergentes, enquanto o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo.
Esse caso colocou o STF no epicentro de uma crise institucional marcada por suspeitas e acusações ainda em fase investigativa. As autoridades mencionadas têm direito ao devido processo legal e a existência das apurações não implica em conclusão sobre sua responsabilidade.
Durante momentos críticos, Fachin enfatizou que as respostas do tribunal devem ser pautadas pela Constituição e pelas garantias legais. Em um evento no Palácio do Planalto no início de setembro, ele afirmou: “Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático”.
O presidente do STF também ressaltou que a gravidade dos eventos não justifica desvios nos procedimentos legais e defendeu a observância da legalidade e do devido processo.
Além das deliberações sobre os julgamentos relacionados ao Banco Master, Fachin começou a enfrentar questionamentos acerca da necessidade de estabelecer diretrizes mais claras para a atuação dos ministros. Esse debate abrange propostas voltadas à transparência, conduta e mecanismos internos de controle.
A crise teve repercussão também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo presidente do STF. Uma das discussões mais recentes envolve uma proposta de resolução que trata dos procedimentos para coleta, preservação e uso de provas digitais em investigações criminais.
A proposta apresentada pelo CNJ gerou reações entre membros do Ministério Público, que alertam sobre possíveis riscos de interferência nas ações dos órgãos encarregados das investigações. O Conselho argumenta que busca estabelecer padrões para garantir a integridade das evidências digitais e facilitar o controle judicial sobre elas.
