Na última segunda-feira (28), Kassio Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressando sua preocupação com o que ele chamou de “indevida sobreposição de competência” nas decisões da Justiça Eleitoral.
A declaração de Kassio foi motivada pela recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que anulou uma determinação anterior de André Mendonça no TSE. Essa decisão permitiu a restauração de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada a Nossa Senhora Aparecida.
No ofício dirigido a Fachin, o presidente do TSE ressaltou que tais eventos têm um impacto negativo na atuação da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
“É com grande apreensão que venho relatar episódios recorrentes de sobreposição indevida de competências e violação do juiz natural no STF, os quais afetam diretamente a condução das eleições pelo TSE”, destacou Kassio Nunes Marques.
Além disso, ele sugeriu mudanças nos procedimentos dentro do STF para prevenir que decisões da Justiça Eleitoral sejam posteriormente alteradas por ministros da Suprema Corte.
“A extensão dos efeitos de decisões jurisdicionais a publicações não identificadas, através de reclamações e decisões monocráticas, altera a estrutura constitucional da jurisdição eleitoral e compromete a unidade necessária à gestão do processo eleitoral”, acrescentou o presidente do TSE.
Antes da elaboração do ofício, Kassio teve uma reunião presencial com Fachin. Durante esse encontro, os dois ministros discutiram pessoalmente as preocupações relacionadas ao episódio e à tramitação das decisões judiciais.
Contexto
No domingo (27), Flávio Dino atendeu ao pedido de Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida. Esse conteúdo havia sido removido por ordem do ministro André Mendonça enquanto atuava no TSE.
A postagem em questão apresentava uma imagem religiosa acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência, buscou a intervenção da Justiça Eleitoral contra a publicação. Em sua ação, ele alegou que o conteúdo era “falso” e continha “discurso de ódio e imputação criminosa”.
O pedido de Bolsonaro foi aceito em uma liminar pelo TSE, resultando na retirada da postagem e conteúdos similares, com previsão de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Após essa decisão inicial, Dino determinou a restauração da publicação feita por Tabet. Segundo suas palavras, não havia “o grau necessário de certeza sobre ilicitude para justificar severas consequências contra a liberdade de expressão”.
Nesta semana, surgiram relatos sobre grupos evangélicos alinhados à campanha de Flávio Bolsonaro que defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil”, o que foi negado pelo candidato do PL. (Com informações da Agência Brasil)
