A instabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) provoca incertezas acerca do progresso das investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso inclui a possibilidade de novos desdobramentos, o tempo necessário para que a Polícia Federal e os investigados recebam respostas, além da indefinição sobre qual ministro ficará encarregado de decisões urgentes.
Desde que o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu transferir os processos para seu gabinete há menos de duas semanas, surgiram relatos nos bastidores sobre as inquietações das equipes envolvidas nas investigações, dos advogados e até mesmo de outros magistrados. Existe uma preocupação de que a disputa interna entre os ministros se prolongue por meses, afetando negativamente a tramitação dos casos.
Embora André Mendonça continue como relator oficial, os documentos relativos às investigações agora estão sob a alçada da presidência do tribunal. Essa movimentação é considerada atípica e tem gerado críticas e questionamentos. A suspensão do julgamento relacionado ao relatório das mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes na semana anterior aumentou ainda mais a incerteza quanto à situação.
Fontes ligadas à alta cúpula da Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que existem dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados. Após a decisão de Fachin, a PF não apresentou nenhuma representação ao STF e não há previsões para que isso ocorra em breve.
No âmbito do Ministério Público, foi avaliado que apenas eventuais negociações para acordos de delação premiada podem avançar independentemente da decisão judicial durante essa fase. As autoridades afirmam que o trabalho prossegue “dentro do possível”, focando na análise do material já coletado e nas oitivas – que não precisam de autorização prévia do Judiciário.
Mendonça recentemente homologou a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, um dos supostos operadores de Vorcaro. O empresário João Carlos Mansur, ex-dono da Reag, também formalizou um acordo com a PGR e aguarda homologação.
A realização de quebras de sigilos fiscais, bancários ou telefônicos, bem como medidas como busca e apreensão, está suspensa. Estes atos requerem autorização judicial que deve ser concedida pelo STF. Quando novas ações desse tipo forem necessárias ou se houver necessidade de prorrogação dos prazos, os investigadores terão que avaliar a quem direcionar essas solicitações.
As defesas expressam preocupações sobre o prolongamento das prisões ou restrições impostas aos seus clientes. No caso do INSS, Fachin requisitou o envio de um processo mencionado no relatório de inteligência de Moraes contra Mendonça (a PET 15041). Nesse processo específico, há 11 pessoas sob prisão preventiva, além das que usam tornozeleira eletrônica e outras que estão fora do país.
Em caráter reservado, a defesa de um dos investigados declarou que não existe nenhum despacho formal suspendendo o andamento do processo. Se houvesse uma interrupção oficial, argumentam que seria necessário libertar os detidos. Segundo eles, essa paralisação ocorreu informalmente, dificultando sua contestação judicial.
O processo em questão envolve Romeu Carvalho Antunes, cuja prisão foi revogada em 9 de setembro; ele é filho do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O caso da lobista Roberta Luchsinger também está incluído na mesma petição.
<pNo contexto do Banco Master, a defesa de Henrique Vorcaro solicitou novamente a liberdade do pai de Daniel Vorcaro em razão da falta de definição por parte do STF. Henrique está detido há mais de 90 dias e seus advogados alegam não haver justificativa nova para manter sua prisão.
Os advogados sustentam que o plenário do Supremo ainda não se manifestou sobre as questões pendentes relativas à suspensão dos processos e à definição sobre qual órgão será responsável pelo julgamento. Eles argumentam que o caso não deveria estar no STF devido à ausência de prerrogativa de foro dos envolvidos; no entanto, se permanecer na corte superior, pedem que os autos sejam devolvidos para Mendonça.
A defesa de Belline Santana, ex-chefe da Supervisão Bancária do Banco Central, requereu uma revisão das medidas restritivas impostas há seis meses sem obter resposta por parte de Mendonça. Na quarta-feira passada, o relator comunicou via email que as solicitações ligadas à Compliance Zero são responsabilidade exclusiva de Fachin: “os feitos foram remetidos à presidência e lá se encontram”.
Um dos advogados de Belline, Leonardo Palazzi afirmou tratar-se agora de um “processo fantasma”, sem juiz designado para decidir sobre os casos já que nem Mendonça nem Fachin tomam providências. As defesas relacionadas a Fabiano Zettel – considerado operador financeiro da organização criminosa –, ao advogado Daniel Monteiro e ao próprio Vorcaro já solicitaram posicionamentos ao Supremo diante dessa indefinição.(Com informações da Folha de S.Paulo)
