No dia 29 deste mês, a diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) irá avaliar uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos conhecidos como agonistas do receptor GLP-1, popularmente chamados de canetas emagrecedoras.
Essa nova regulamentação será uma parte importante das iniciativas que compõem o plano de ação divulgado no último dia 6, que inclui medidas regulatórias e ações de fiscalização voltadas para esses medicamentos.
A Anvisa esclarece que a instrução normativa pretende especificar os procedimentos e requisitos técnicos relacionados à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que podem conter diversos princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem contribuído para o aumento do mercado ilegal desses produtos. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos com receita médica retida. Para proteger a saúde da população, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio irregular, incluindo versões manipuladas sem autorização.
A minuta da proposta que será analisada pela diretoria colegiada está disponível no site da Anvisa.
Grupos de trabalho
Recentemente, a Anvisa estabeleceu dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias publicadas esta semana para fortalecer sua atuação na vigilância sanitária e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo foi formalizado pela Portaria 488/2026 e contará com representantes do CFF (Conselho Federal de Farmácia), do CFM (Conselho Federal de Medicina) e do CFO (Conselho Federal de Odontologia).
Por sua vez, a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que terá a função de monitorar e avaliar a implementação do plano de ação sugerido pela Anvisa e auxiliar na tomada de decisões da diretoria colegiada com propostas para melhorias.
Parceria com conselhos
Também esta semana, a Anvisa se uniu ao Conselho Federal de Medicina, ao Conselho Federal de Odontologia e ao Conselho Federal de Farmácia mediante a assinatura de uma carta de intenção. O objetivo é fomentar o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras.
A agência afirma que essa colaboração visa prevenir riscos sanitários relacionados a produtos irregulares e garantir a saúde da população brasileira. “A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas”, foi destacado no comunicado oficial.
Proibição
No último dia 15, quarta-feira, a Anvisa ordenou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral fabricados por uma empresa não identificada. A decisão também abrange proibições relacionadas à venda, distribuição, importação e uso desses produtos.
“Os produtos estão sendo amplamente divulgados na internet como medicamentos injetáveis GLP-1 e são conhecidos como canetas emagrecedoras. No entanto, não possuem registro ou notificação na Anvisa”, informou o órgão regulador.
Em nota oficial, foi frisado que se tratam de produtos irregulares cuja origem é desconhecida; portanto, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou qualidade”. Assim sendo, seu uso é totalmente desaconselhado.
Paraguai
Na última segunda-feira (13), um ônibus proveniente do Paraguai foi interceptado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em Duque de Caxias. A abordagem aconteceu devido à suspeita de contrabando envolvendo canetas emagrecedoras e anabolizantes.
O veículo estava sendo monitorado por suspeitas relacionadas ao transporte ilegal. Durante a operação policial, 42 passageiros estavam no ônibus e foram levados à Cidade da Polícia para averiguações.
Cabe destacar que um casal embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante com uma grande quantidade dos produtos paraguaio destinados à venda irregular no Brasil. Entre os itens estavam anabolizantes e mil frascos das canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.
