O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil passará a oferecer protocolos mais abrangentes para a prevenção e o controle do câncer, beneficiando pacientes em todo o território nacional.
A nova legislação, Lei nº 15.385, foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (13) e estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, além do Programa Nacional de Navegação para Pessoas com Diagnóstico de Câncer.
Com essa iniciativa, busca-se atualizar o sistema de saúde, garantindo acesso a inovações como novas terapias, vacinas e diagnósticos mais precisos.
A assinatura da norma ocorreu na sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) no Instituto do Coração (InCor), parte do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
O documento também delineia princípios e diretrizes que regulam a produção e a regulação sanitária das tecnologias contra o câncer, enfatizando a importância da redução da dependência de produtos importados; fomento à transferência de tecnologia; incentivo à formação de parcerias entre os setores público e privado; valorização da produção local; capacitação tecnológica e promoção da inovação.
Além disso, são destacados princípios que asseguram o acesso universal e equitativo a vacinas, medicamentos e produtos relacionados às terapias avançadas dentro da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Dentre os aspectos mais relevantes estão a gratuidade dos serviços, promoção de estratégias educativas em saúde, critérios para avaliação do potencial terapêutico, bem como a expansão do acesso a tratamentos inovadores.
A legislação ainda visa fortalecer colaborações com universidades e centros de pesquisa, promover o surgimento de startups na área de biotecnologia focadas em vacinas e medicamentos oncológicos, além de apoiar o uso da inteligência artificial nas pesquisas e incentivar o sequenciamento genético.
