DireitosHumanos

Projeto de Lei para Criminalização da Intersexofobia é Protocolado no Congresso
17
jul
By Redacao
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Projeto de Lei para Criminalização da Intersexofobia é Protocolado no Congresso

PL n.2921/2024, de autoria de Céu Albuquerque e Clodoaldo Magalhães, visa proteger os direitos humanos das pessoas intersexo.Na manhã desta quarta-feira (17), a pré-candidata a vereadora do Recife, Céu Albuquerque, e o Deputado Federal Clodoaldo Magalhães apresentaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 2921/2024. O projeto visa à criminalização da intersexofobia em todo o território nacional, definindo como crime qualquer ato de discriminação, violência ou preconceito contra pessoas intersexo e seus familiares devido a suas características sexuais, anatômicas ou genéticas.A proposta estabelece penalidades rigorosas para crimes de intersexofobia em ambientes hospitalares, incluindo tentativas de coagir pessoas e familiares…
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Proposta de Política Inclusiva: Thaís Emilía e Duda Salabert Protocolam por Implantes Mamários para Pessoas Intersexo no Ministério da Saúde
09
fev
By Ceu Albuquerque
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Proposta de Política Inclusiva: Thaís Emilía e Duda Salabert Protocolam por Implantes Mamários para Pessoas Intersexo no Ministério da Saúde

ABRAI e Deputada Federal se unem em proposta inovadora para promover a dignidade e inclusão de indivíduos intersexo.Nesta sexta-feira (9) de fevereiro, Thaís Emilía, Presidenta da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), e a Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) uniram forças em uma iniciativa marcante. O objetivo: pleitear junto ao Ministério da Saúde a criação de uma política pública inovadora. A proposta, diferentemente de um Projeto de Lei, se configura como uma Indicação, destacando-se pela formalidade e peso institucional.A sugestão apresentada visa garantir às pessoas intersexo o acesso gratuito a implantes mamários, uma medida que vai além da mera representatividade. A formalidade…
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