A Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira, 4, uma nota de repúdio contra o tratamento recebido pela influenciadora Mariana Ferrer em audiência virtual que terminou com a absolvição do empresário André Aranha das acusações de estupro relatadas por ela no ano de 2018. A gravação do julgamento, que mostra o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhando a vítima e exibindo imagens publicadas por ela nas redes sociais para questionar a acusação de estupro, foram consideradas como “estarrecedoras” pelo órgão.
“É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça”, afirmou a nota. Ainda na terça, o Corregedoria Nacional de Justiça abriu processo para apurar conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. “Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente”, afirmou integrante do Conselho em documento.
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Na nota da OAB, a comissão pontuou, ainda, dados de violência contra a mulher no Brasil e pontuou a necessidade da mudança estrutural do sistema de justiça para que mais mulheres denunciem casos de estupro. “A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o Ministério Público e a Magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo, nem quedar omissos diante dela”, disse outro trecho do texto, que expressou solidariedade à vítima e disse desejar que providências sejam tomadas em relação ao caso.
