Instagram deve excluir perfil criado para proferir ofensas

A autora alegou ter sido vítima de ofensas e conteúdo inverídico, em perfil criado unicamente para ofendê-la e divulgar falácias sobre sua vida pessoal.

O juiz de Direito Flavio Fernando Almeida Da Fonseca, do 7° JEC de Brasília/DF, acatou pedido de mulher que foi alvo de ofensas e acusações falsas no Instagram e determinou a remoção da conta do usuário, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200.

A autora alegou ter sido vítima de ofensas e conteúdo inverídico na rede social, em perfil criado unicamente para ofendê-la e divulgar falácias sobre sua vida pessoal. Afirmou que, ao tomar conhecimento do perfil falso, denunciou à empresa ré as violações.

No entanto, segundo ela, a conta referida não foi bloqueada e nem excluída, de modo que a vítima apresentou pedido à Justiça para exclusão definitiva do perfil, bem como indenização por danos morais.

Devidamente citada, a parte ré afirmou que os fatos narrados não ocorreram por culpa ou responsabilidade da rede social. Ressaltou que a usuário é responsável pelo perfil e detém total controle e responsabilidade por ele. Solicitou a improcedência dos pedidos.

O magistrado, embasado na lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, frisou que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Desse modo, explicou que “a notificação para ocultar o conteúdo ofensivo ou fraudulento deve ser apenas judicial, e não de forma diversa, de modo que a atitude seja entendida como cerceamento da liberdade de expressão”.

O juiz comprovou que o perfil referido nos autos foi utilizado para disseminar conteúdo ofensivo e difamatório em relação à parte autora. Desse modo, deu procedência ao pedido para remoção da conta de usuário, bem como de todas as postagens e comentários decorrentes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200. O pedido de indenização por danos morais foi negado.

Últimas

Com conquista da sétima Bola de Ouro, Messi iguala recorde de Pelé

O craque argentino Lionel Messi conquistou a sétima Bola de Ouro de melhor jogador do mundo de sua carreira na segunda-feira (29), batendo o...

Lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física pode ser consultado nesta sexta

Contribuintes da Receita Federal podem consultar a partir desta sexta-feira, 23, às 10h, se receberão restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)....

Agências da Caixa para municípios de Ciro Nogueira

O poderoso Ciro Nogueira (Casa Civil) vem tentando interferir no plano de aberturas de novas agências da Caixa Econômica Federal para atender as cidades...

Dono do Sistema de Comunicação de Pernambuco, Robson Ouro Preto, se destaca como um dos maiores comunicadores do Estado

Quando se fala no sistema de comunicação no Estado de Pernambuco, é impossível não lembrar de Robson Ouro Preto, que se destaca não só em...

Rio Grande do Sul volta a ter todas as regiões em laranja

Governo aceitou pedido enviado por Santa Rosa que voltou ao nível anterior O Gabinete de Crise deferiu, nesta segunda-feira (2), o pedido de reconsideração enviado...