O INSS publicou novas portarias que trazem alterações nas regras do auxílio-doença concedido através do Atestmed. Essa plataforma permite a liberação do benefício apenas com a análise do atestado médico enviado pelo Meu INSS, sem a necessidade de perícia presencial. A mudança mais significativa amplia, de forma excepcional, o período máximo de afastamento de 30 para 60 dias. Essa medida terá validade por 120 dias, até abril de 2026.
Essa decisão vem após diversas mudanças no modelo de concessão exclusivamente documental. Desde 2023, o Atestmed tem sido utilizado como uma alternativa para diminuir a fila de espera para a perícia médica, que continua sendo longa. Em outubro, 2,9 milhões de segurados aguardavam resposta para solicitações de benefícios do INSS, sendo que 1,2 milhão precisavam de atendimento presencial de um perito. O tempo médio de espera é de 62 dias.
De acordo com as novas normas, o segurado poderá acumular até 60 dias de afastamento concedidos com base na análise documental, mesmo que não sejam períodos consecutivos. Após o prazo de quatro meses previsto na portaria, o limite automaticamente voltará aos 30 dias.
Outra novidade é que o INSS passará a custear integralmente exames complementares solicitados pelos peritos, tanto nos processos de concessão quanto nas revisões e restabelecimentos de benefícios. O pagamento poderá ser feito através de reembolso ao segurado ou por meio de convênios com clínicas.
Também foi prorrogado um projeto-piloto iniciado em agosto para ampliar o atendimento digital. Dentre as inovações está a possibilidade de realizar alguns serviços sem agendamento prévio no aplicativo ou site do Meu INSS.
