Brasília, 12 de Novembro de 2016 – O Distrito Federal lidera a lista dos gestores fichas-sujas elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com 687 pessoas mencionadas, totalizando 896 processos. A relação foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicando que esses nomes podem se tornar inelegíveis por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
A divulgação ocorre em um cenário onde a corrupção e o desvio de dinheiro público continuam em foco, especialmente após a Operação Lava Jato. A cada dia, mais políticos, gestores e empresários são expostos por práticas ilícitas, intensificando o trabalho das polícias, do Judiciário e dos órgãos de controle.
Detalhes do Relatório
No período de 2008 a 2016, o TCU identificou 6.738 gestores públicos com contas julgadas irregulares. O Distrito Federal encabeça o ranking, seguido pelo Maranhão, com 539 nomes e 1.161 ações, e Minas Gerais, com 465 citações e 642 procedimentos jurídicos.
Alguns gestores do DF se destacam pela quantidade de processos, como Wigberto Ferreira Tartuce (20 processos), Marise Tartuce (20 processos) e Marco Aurélio Rodrigues Malcher Lopes (19 processos). Wigberto Tartuce, ex-deputado federal e ex-secretário do Trabalho no DF, junto com seu secretário-adjunto Marco Aurélio e Marise, chefe do Departamento de Educação do Trabalhador, foram condenados em 2008 a devolver R$ 2.459.048,55 aos cofres públicos devido à não realização dos cursos do Programa Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor).
Impacto da Lei da Ficha Limpa
A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Baseada nessa listagem, a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade dos candidatos a cargos públicos. Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), são inelegíveis aqueles que tiverem contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, com decisão irrecorrível do órgão competente.
O ministro Gilmar Mendes destacou a importância da iniciativa do TCU para manter gestores inelegíveis longe de cargos públicos, elogiando a transparência e a autenticidade dos dados fornecidos.
Análise da Controladoria-Geral do DF
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) informou que analisará cada caso para verificar o enquadramento nas causas de inelegibilidade previstas na legislação. O órgão buscará identificar servidores do GDF alcançados pelo dispositivo regulamentar e tomará as providências necessárias conforme a legislação.
A lista é mais uma ferramenta no combate à corrupção e na promoção da transparência na administração pública, auxiliando na manutenção da integridade dos processos eleitorais e na confiança da população nas instituições governamentais.
