O Parlamento da França aboliu do Código Civil o “dever conjugal”, um conceito considerado ultrapassado e subjetivo que era interpretado como a obrigação da mulher de manter relações sexuais com o marido. A medida foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional na noite de quarta-feira (28) e agora segue para o Senado.
O antigo artigo 215 do Código Civil, em vigor desde 1976, afirmava que “os cônjuges se comprometem mutuamente a uma comunhão de vida”. No entanto, essa comunhão de vida não implica mais em qualquer obrigação de ordem sexual de acordo com o novo texto aprovado.
Uma decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos em 2025 condenou a França por considerar que a regra do “dever conjugal” violava o direito ao respeito da vida privada.
A advogada Michelle Dayan, especialista em direito de família, destacou a importância da nova legislação ao enfatizar a noção de consentimento no casamento. Esse movimento é visto como uma forma de combater a violência sexual e garantir o respeito aos direitos individuais das mulheres.
Desde 2010, o Código Penal francês já considerava estupro qualquer relação sexual conjugal sem consentimento. A atualização do Código Civil surge para alinhar as legislações civil e penal quanto a essa questão, reforçando o direito ao consentimento em todas as instâncias.
O caso de Gisèle Pelicot, vítima de estupro conjugal por anos, foi um dos catalisadores para a discussão sobre o tema na sociedade francesa. A condenação do agressor e de outros envolvidos no crime destacou a importância de medidas como essas para garantir a proteção das vítimas.
A história das leis relacionadas à igualdade de gênero na França mostra que o país tem evoluído de forma mais lenta comparado a outros países europeus. A abolição do “dever conjugal” representa mais um passo em direção à igualdade e à proteção dos direitos das mulheres.
Embora o Código Civil francês ainda preveja obrigações mútuas entre os cônjuges, como respeito e assistência, a eliminação do “dever conjugal” marca um avanço significativo na garantia da autonomia e liberdade das mulheres dentro do casamento.
