Deputados pedem que STF suspenda Distanciamento Controlado no RS

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado declarou que o decreto foi instituído em consonância com a jurisprudência do STF

Os parlamentares querem devolver aos prefeitos a autonomia administrativa

Deputados do Rio Grande do Sul entraram com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Decreto 55.240/20, que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado. Assinaram o documento os deputados federais Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo) e Maurício Dziedricki (PSL), Ubiratan Sanderson (PTB), além do senador Luiz Carlos Heinze (PPS). A análise do pedido está com o ministro Luís Roberto Barroso.

Os parlamentares querem devolver aos prefeitos dos 497 municípios a autonomia administrativa. Segundo eles, os prefeitos é que teriam a atribuição de legislar sobre funcionamento ou fechamento das atividades econômicas. O governo estadual só poderia interferir na rede pública de ensino, quando as aulas devem ou não voltar, e nos órgãos estaduais que têm cede nos municípios.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) declarou que o decreto foi instituído em consonância com a jurisprudência do STF, e que a autonomia dos municípios não se sobrepõe a ele, já que se trata de assunto de saúde. “A regionalização utilizada no sistema leva em conta justamente que a maioria dos municípios depende de outros maiores para os casos de internação em UTI. Por isso não é adequado que um município tenha total liberdade para não observar a saúde da sua população e após utilizar leitos de outro local para os seus residentes. É nesse contexto que o modelo gaúcho já foi avalizado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado e está de acordo com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que reforçou a necessidade de atuação articulada entre os entes federados, afastando a possibilidade flexibilização do plano estadual por meio de atos municipais”, detalha a PGE.

Últimas

Ao lado da esposa, Neil Barreto se refere a adultério como “um equívoco”

Um equívoco, essa junção de duas palavras foi a curta frase que Neil usou para se referir por mais de uma vez...

Elirio Dambros diz que uso de uniformes escolares contribui para a segurança dos alunos

No Brasil, o uso de uniformes escolares é uma exigência da maioria das instituições de ensino, sejam públicas ou particulares, e são raras aquelas...

OMS diz que há três vezes mais mortes por covid-19 do que número oficial

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, nesta quinta-feira (5/5), um relatório com novas estimativas sobre as mortes causadas pela pandemia de covid-19....

André Marques deixa a Rede Globo após 27 anos

André Marques deixa a Rede Globo após 27 anos na emissora. A informação foi confirmada hoje (30) por meio de uma nota oficial. O...

Guedes admite criar subsídio para o diesel se guerra da Ucrânia se prolongar

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nessa quinta-feira (10) que o governo pode avaliar a criação de um programa de subsídios...