Banco Central afirma que o Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 22, que o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser efetivado através do Pix, o novo sistema de pagamento instantâneo lançado pela entidade. De acordo com João Manoel Pinho de Mello, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, um acordo foi firmado com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para viabilizar o Pix como uma alternativa para o recolhimento do FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021. A plataforma FGTS Digital centralizará a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. Por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal, o FGTS Digital deve permitir o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, como aponta o Ministério da Economia.

Segundo João Manoel Pinho de Mello, a plataforma deve intensificar a competição no sistema financeiro já que permite que qualquer instituição participante do Pix tenha a possibilidade de pagar o FGTS ou a contribuição social sem a necessidade de estabelecer convênios bilaterais. Audifax Franca Filho, chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, o pagamento pelo Pix deve, também, reduzir os custos das empresas que, apenas no último ano, emitiram 70 milhões de guias de recolhimento.

*Com informações da Agência Brasil

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