Após um dia marcado pela greve geral ordenada pela CGT e por diferentes setores sindicais, o partido governista e seus aliados aprovaram o projeto de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O texto, no entanto, deve retornar ao Senado, segundo informações, para ratificar a eliminação do polêmico artigo que propunha reduzir salários durante a licença médica.
O presidente Javier Milei comemorou a aprovação em um comunicado publicado onde observou que a reforma “está destinada a pôr fim a mais de 70 anos de retrocessos nas relações trabalhistas dos argentinos”.
O placar final da votação somou 135 votos a favor e 115 contra. O resultado foi alcançado com o apoio dos partidos de direita e centro-direita, dos legisladores da Inovação Federal e de outros blocos provinciais, incluindo os compostos pelos deputados peronistas de Catamarca e Tucumán.
Os principais pontos da proposta
Pagamentos: Os salários poderão ser pagos em pesos ou em dólares. O projeto prevê ainda a “negociação dinâmica”, em que o trabalhador poderá acertar com a empresa valores extras, ligados a metas de produtividade.
Indenizações: As indenizações em caso de demissão ficarão menores, porque o projeto exclui do cálculo décimo terceiro, férias e bônus, considerando apenas o salário mensal.
Férias: As férias poderão ser fracionadas, desde que o período mínimo seja de sete dias.
Jornada de trabalho: Poderá ser de até 12 horas, desde que com 12 horas de descanso para a jornada seguinte.
Banco de horas: O projeto cria a figura do banco de horas, em que horas extras são acumuladas, para compensação em jornadas de trabalho reduzidas.
Acordos coletivos: Eles perderão a validade automaticamente na data de vencimento.
Fim da Justiça Nacional do Trabalho: O texto aprovado estabelece, ainda, a dissolução da Justiça Nacional do Trabalho e a transferência de seus poderes e funções em assuntos trabalhistas ordinários para a Justiça de Buenos Aires.
Trabalhadores de plataformas digitais: O projeto define uma nova categoria trabalhista para o setor de aplicativos, criando a figura do entregador independente.
Profissões desregulamentadas: Serão revogados quatro estatutos profissionais seis meses após a sanção da lei.
