Aplicar Maria da Penha a trans é importante precedente, diz advogado

No último dia 5 de abril, a 6ª turma do STJ decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. Na avaliação do advogado Francisco Gomes Junior, do OGF Advogados, “o entendimento contido na decisão do STJ não é vinculante, ou seja, não obriga automaticamente a que todas as decisões sejam no mesmo sentido, mas será um importante precedente a ser considerado pelos juízes de instâncias inferiores. O que se protegeu foi o ser humano, o que parece correto”.

O caso

No processo em questão, uma mulher trans foi agredida pelo pai, que não aceitava o fato de ela se identificar com outro gênero, motivo pelo qual pediu a aplicação de medidas protetivas.

O juízo de primeiro grau e o TJ/SP negaram as medidas protetivas, entendendo que a proteção da Maria da Penha seria limitada à condição de mulher biológica. Ao STJ, o Ministério Público argumentou que não se trata de fazer analogia, mas de aplicar simplesmente o texto da lei, cujo artigo 5º, ao definir seu âmbito de incidência, refere-se à violência “baseada no gênero”, e não no sexo biológico.

Violência contra a mulher nasce da relação de dominação

Em seu voto, o relator Rogério Schietti Cruz abordou os conceitos de sexo, gênero e identidade de gênero, com base na doutrina especializada e na recomendação 128 do CNJ, que adotou protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero. Segundo o magistrado, “gênero é questão cultural, social, e significa interações entre homens e mulheres”, enquanto sexo se refere às características biológicas dos aparelhos reprodutores feminino e masculino, de modo que, para ele, o conceito de sexo “não define a identidade de gênero”.

Para o ministro, a Lei Maria da Penha não faz considerações sobre a motivação do agressor, mas apenas exige, para sua aplicação, que a vítima seja mulher e que a violência seja cometida em ambiente doméstico e familiar ou no contexto de relação de intimidade ou afeto entre agressor e agredida.

Schietti ressaltou entendimentos doutrinários segundo os quais o elemento diferenciador da abrangência da lei é o gênero feminino, sendo que nem sempre o sexo biológico e a identidade subjetiva coincidem. “O verdadeiro objetivo da Lei Maria da Penha seria punir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher em virtude do gênero, e não por razão do sexo”, declarou o magistrado.

Ele mencionou que o Brasil responde, sozinho, por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans no mundo, e apontou a necessidade de “desconstrução do cenário da heteronormatividade”, permitindo o acolhimento e o tratamento igualitário de pessoas com diferenças.

Quanto à aplicação da Maria da Penha, o ministro lembrou que a violência de gênero “é resultante da organização social de gênero, a qual atribui posição de superioridade ao homem. A violência contra a mulher nasce da relação de dominação/subordinação, de modo que ela sofre as agressões pelo fato de ser mulher”.

Últimas

A volta de Marília Gabriela

Uma das melhores entrevistadoras do país, Marília Gabriela está de volta no YouTube. Vai fazer a série “Gabi de Frente de Novo”, com oito...

MP denuncia Jairo Jorge, prefeito afastado de Canoas, por fraude em contratos de serviços terceirizados

O prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge (PSD), foi denunciado pelo Ministério Público por fraudes contra o poder público. De acordo com a Procuradoria da...

História secreta de amor com Ayrton Senna é tema da autobiografia que chega ao Brasil

A italiana Cristina Pensa lança sua autobiografia no Brasil onde narra, entre tantos desafios ao longo da vida, seu romance secreto com o ex...

Ex-subprefeita da Lapa é presa em operação que investiga extorsão a comerciantes

Fernanda Galdino foi exonerada do cargo de subprefeita no dia 24 de agosto e se tornou ré junto com outros dois acusados Fernanda Galdino foi...

Suspeita de envenenar enteados postou vídeos de oração por jovem morta

Acusada de envenenar os enteados, Cíntia Mariano Dias Cabral, de 49 anos, chegou a postar vídeos pedindo oração e desejos de melhoras...