A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os julgamentos de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais envolvidos na trama golpista devem ser adiados para depois das eleições de 2026. A lentidão nos processos é esperada, uma vez que não há prazo definido para que os relatores apresentem seus votos.
Em fevereiro, o Ministério Público Militar enviará ao STM os pedidos de perda de patente dos militares da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista. Cada condenado terá uma ação específica apresentada pela Procuradoria ao STM.
A presidente do STM irá convocar a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos dos processos assim que forem apresentados. Cada ação será distribuída a um relator e um revisor, sem prazo estabelecido para a elaboração dos votos.
Mesmo após o início do julgamento em plenário, qualquer dos 15 ministros pode interromper a discussão ao pedir vista. Embora teoricamente precise devolver o caso à pauta em 60 dias, na prática esse prazo pode ser ignorado.
Pela tradição da Corte, a presidente do STM não terá direito a voto, exceto em caso de empate. Nesse cenário, o voto de desempate será sempre a favor do réu, seguindo uma praxe no mundo jurídico.
Maria Elizabeth Rocha só poderá participar da votação após deixar a presidência da Corte, em 2027. Se a expectativa de lentidão nos julgamentos se confirmar, existe a possibilidade de ela estar presente nas decisões relacionadas à trama golpista.
A ministra analisará os pedidos de perda de patente de militares de outros núcleos envolvidos na trama golpista, como os kids pretos, que estão sendo julgados pelo STF.
A Corte militar avaliará se os militares condenados têm “idoneidade e dignidade” para continuar nas Forças Armadas. O mérito da condenação não será discutido, uma vez que não cabem mais recursos para reverter a decisão do STF.
Em 25 de novembro, começaram a cumprir pena em regime fechado, de forma definitiva, os seguintes militares da reserva:
* Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército;
* Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
* General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
* General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
* General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Inéditos
O STM jamais havia analisado pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia, tampouco havia expulsado generais condenados das Forças Armadas.
Nos últimos oito anos, a Corte atendeu a 93% dos pedidos do Ministério Público Militar para expulsar militares condenados. Os principais crimes que levaram à cassação foram estelionato, peculato, corrupção passiva e estupro de vulnerável.
No dia 9, o STM realizou um seminário sobre direitos humanos com a presença da advogada Eneá de Stutz, que presidiu a Comissão de Anistia nos últimos dois anos. O colegiado julga pedidos de reparação a vítimas da ditadura militar, tema sensível na Corte, que conta com dez ministros militares.
O seminário também contou com a participação de Conrado Hübner Mendes, professor de direito da Universidade de São Paulo. Durante o governo Bolsonaro, ele foi processado pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, por injúria, calúnia e difamação ao ser chamado de “poste-geral da República”. A queixa-crime foi arquivada. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
