O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, decidiu esta semana pela extradição de cinco condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 8 de janeiro de 2023 que estão detidos no país.
No final da audiência, os advogados dos foragidos afirmaram que irão recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal da Argentina.
Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza foram presos no final do ano passado na Argentina, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitar a extradição.
Esses cinco indivíduos foram condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão no Brasil. Ao chegarem ao país de Javier Milei, fugindo do Brasil, eles solicitaram refúgio à Conare (Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina), mas não obtiveram resposta antes da prisão.
Embora a decisão final sobre a extradição dos brasileiros fique a cargo de Javier Milei, uma vez que a Conare ainda precisa se pronunciar após a sentença judicial, é importante ressaltar que este organismo é composto por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores da Argentina.
Os cinco foragidos, presos no final do ano passado, tiveram o julgamento de extradição adiado três vezes na Argentina.
Na última quarta-feira (3), eles chegaram aos prédios de Comodoro Py, onde estão localizados os Tribunais Federais da Argentina, algemados e sob escolta de guardas do Serviço Penitenciário Federal do país. Durante a audiência, os brasileiros contaram com tradução simultânea.
Além do promotor federal argentino responsável pelo pedido de extradição, o Brasil também foi representado por advogados locais contratados pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Os foragidos brasileiros recorreram ao pedido de refúgio na Argentina, inicialmente visto como uma estratégia para evitar a extradição. No entanto, uma mudança na legislação argentina, em outubro de 2024, determinou que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves, como atos terroristas ou violações de direitos humanos.
Essa alteração na lei permitiu que o governo argentino cooperasse mais estreitamente com o Brasil. Em junho, o governo da Argentina já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro uma lista com os nomes dos brasileiros que buscaram refúgio após as condenações.
