O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, expressou críticas à nova versão do projeto de lei Antifacção, aprovada na Câmara em novembro. Segundo ele, simplesmente aumentar as penas não é suficiente, pois o crime atualmente ultrapassa fronteiras e se tornou transnacional.
O projeto Antifacção propõe aumentar as penas para membros de organizações criminosas, com reclusão de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes desses grupos. Além disso, a legislação eleva o tempo de cumprimento mínimo da pena em regime fechado para 75%.
O projeto passou por modificações na Câmara dos Deputados, com o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator, que foram alvo de críticas por restringir a investigação da Polícia Federal. Agora, será a vez de Alessandro Vieira (MDB-SE) relatar o projeto no Senado.
Durante um evento em São Paulo, o secretário também criticou a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 122 mortes em outubro. Para Sarrubbo, é fundamental enfraquecer as atividades criminosas antes de realizar intervenções violentas.
As declarações de Mario Sarrubbo foram feitas durante um evento promovido pela Transparência Internacional Brasil e o Insper, e reuniram autoridades como o presidente do Coaf, Ricardo Saadi, a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, e a superintendente da Receita Federal em São Paulo, Marcia Meng.
O ex-procurador de Justiça de São Paulo defendeu a expansão do programa piloto do governo federal que busca ocupar áreas controladas por facções criminosas. Atualmente em fase de teste em Natal, o programa combina a presença policial com ações sociais. Se obtiver sucesso, será replicado em outras regiões do país.
Sarrubbo enfatizou a importância de políticas públicas integradas e baseadas em inteligência, ao invés de ações reativas e midiáticas. Ele defende uma abordagem que enfraqueça as estruturas criminosas antes de realizar operações policiais agressivas.
O secretário ressaltou que não é contra intervenções policiais, mas destaca a necessidade de desidratar as atividades criminosas antes de agir. Sua visão é de que é necessário enfraquecer o crime organizado para então combater efetivamente suas estruturas. (Com informações do portal Estadão)
