No dia 28 de agosto, uma nova decisão do governo federal estabeleceu um aumento expressivo no teto das multas aplicáveis às empresas do setor de combustíveis, que agora podem chegar a R$ 500 milhões, em comparação ao limite anterior de R$ 14 milhões. Essa iniciativa tem como objetivo penalizar práticas como a recusa no fornecimento e o aumento indevido nos preços.
A mudança na legislação surge após a ANP (Agência Nacional do Petróleo) receber cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades na indústria. Durante uma coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, mencionou casos em que as margens de lucro ultrapassaram impressionantes 1.300%.
“Não é aceitável que o Estado brasileiro feche os olhos para essas evidências, especialmente considerando os esforços já realizados”, afirmou o ministro. A nova estrutura de penalidades foi introduzida pela Medida Provisória (MP) do Desenrola, divulgada na última sexta-feira (25), e abrange importadores, produtores, distribuidoras e revendedores de combustíveis.
Essa intensificação da fiscalização acontece paralelamente às medidas de subsídio e desoneração que o governo tem implementado para tentar conter os aumentos nos preços dos combustíveis.
A equipe econômica indicou que as iniciativas já somam aproximadamente R$ 27 bilhões. No entanto, apesar dessas novas abordagens, os consumidores ainda enfrentam as consequências do aumento nos preços dos combustíveis.
Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, comentou sobre a situação atual: “Essa prática se revela excessiva e abusiva, principalmente levando em consideração as subvenções — onde o Estado subsidia parte do custo do combustível — ou as isenções fiscais. Mesmo com essas ações, os postos continuam elevando seus preços e ampliando suas margens de lucro.”
Além disso, Morishita informou que foram registradas 330 novas denúncias apenas no último mês. Na semana anterior, foram fiscalizados 154 postos e estão previstas mais 87 operações para serem realizadas nesta semana.
